25-05-2026

O Comando Nacional de Greve (CNG) da FASUBRA iniciou nesta segunda feira (25), com credenciamento de delegadas e delegados, reunião com a comissão de comunicação. No período da tarde houve reunião para analisar o parecer da nossa assessoria jurídica à resposta enviada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) ao ofício da Federação sobre os pontos do acordo de greve firmado em 2024.

No documento, o governo federal rejeitou todas as reivindicações apresentadas pela categoria e apresentou justificativas jurídicas para sustentar sua posição. Diante disso, a assessoria jurídica da FASUBRA realizou uma análise detalhada contestando os argumentos do MGI.

A reunião foi conduzida pelo advogado Cláudio Santos, que destacou a importância do cumprimento integral do acordo firmado em 2024 e da observância da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito à negociação coletiva no serviço público.

Entre os principais pontos debatidos estiveram:

• a implementação do PCCTAE;

• o teto remuneratório;

• a extensão da indenização de férias;

• o reposicionamento dos aposentados.

Segundo a assessoria jurídica da Federação, as reivindicações possuem viabilidade jurídica e poderiam ser implementadas mediante ajustes legislativos.

Diante da negativa do governo, a FASUBRA passou a estudar a possibilidade de judicializar o cumprimento dos 18 pontos previstos no acordo de greve. Ainda assim, a entidade reforçou que continuará priorizando o diálogo e a negociação política antes de adotar medidas judiciais.

A Federação reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos dos Técnico-administrativos em educação e orientou a categoria a manter a mobilização em defesa do cumprimento integral do acordo firmado com o governo federal.