Análise jurídica da Instrução Normativa 2 do Ministério do Planejamento

17:31 | 20 de setembro de 2018

A presente Nota Técnica destina-se à direção da FASUBRA-SINDICAL e tem como objeto a análise jurídica da Instrução Normativa n. 2 (IN), editada pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG).

 

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