16-06-2026 FASUBRA solicita publicação do decreto do RSC e conquista avanço importante nas negociações

O Comando Nacional de Greve (CNG) da FASUBRA-Sindical realizou duas importantes mobilizações nesta terça-feira (16), em Brasília, reforçando a luta pelo cumprimento integral do acordo de greve da categoria. As atividades ocorreram em frente à Casa Civil da Presidência da República e durante a quarta edição do Encontro Nacional de Gestão de Pessoas (ENGP), promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Pela manhã, dezenas de Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) ocuparam o gramado em frente ao Palácio do Planalto, que ganhou um tom azul com as camisetas e faixas da categoria. A mobilização teve como principal objetivo pressionar o governo pela implementação dos pontos ainda pendentes do acordo de greve de 2024.

O momento mais importante da atividade ocorreu quando representantes da FASUBRA-Sindical foram recebidos por uma assessora da Secretaria da Casa Civil. Na ocasião, foi protocolado um ofício destinado à ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, solicitando a publicação do decreto que regulamenta o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

No documento, a Federação destacou que todas as tratativas necessárias junto ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) já foram concluídas, restando apenas a publicação do decreto. A expectativa da categoria é de que a medida seja oficializada o mais breve possível.

Ainda durante a tarde, a mobilização trouxe uma importante conquista para os trabalhadores. A FASUBRA-Sindical recebeu a informação de que o texto do decreto do RSC foi aprovado sem alterações em reunião realizada entre a Casa Civil, o MEC e o MGI.

Com a aprovação do texto, a expectativa agora é pela assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deverá ocorrer assim que retornar ao Brasil, etapa final para a publicação do decreto.

Mobilização no ENGP

Também no período da tarde, o CNG participou de um ato durante a quarta edição do Encontro Nacional de Gestão de Pessoas (ENGP), realizado na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

O evento, considerado o maior encontro de gestão de pessoas do setor público brasileiro, reuniu a ministra Esther Dweck e representantes de 205 órgãos do Poder Executivo Federal. Promovido pelo MGI, o encontro foi escolhido pelo Comando Nacional de Greve como espaço estratégico para dialogar com gestores públicos e ampliar a visibilidade das reivindicações da categoria.

A presença da FASUBRA-Sindical teve como objetivo sensibilizar a ministra Esther Dweck sobre a importância da greve dos técnico-administrativos em educação e reforçar a necessidade de cumprimento integral dos 18 pontos previstos no acordo firmado em 2024.

As mobilizações desta terça-feira demonstram a continuidade da pressão organizada da categoria e reforçam o compromisso da FASUBRA-Sindical com a defesa dos direitos dos técnico-administrativos em educação e com a efetivação integral dos compromissos assumidos pelo Governo Federal.