14/05/2026 Informe da Reunião com o MEC

A coordenação da FASUBRA-Sindical participou, na tarde desta quarta-feira (13), de uma reunião no Ministério da Educação para discutir as respostas ao Ofício Conjunto 002-2026. O encontro tratou de pautas consideradas prioritárias para os técnico-administrativos em educação (TAE), especialmente temas que ainda dependem de definição do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Durante a reunião, o MEC informou que segue em diálogo com o MGI para buscar soluções relacionadas ao reposicionamento à aceleração por capacitação dos aposentados. Segundo a coordenadora geral, Cristina del Papa, o ministério afirmou que continuará trabalhando para avançar nas reivindicações da categoria.

Como encaminhamento, foi proposta a criação de um grupo de trabalho para que a FASUBRA apresente documentos pareceres das assessorias jurídicas da FASUBRA e das entidades de base, reforçando a defesa da extensão dos benefícios da aceleração por capacitação aos aposentados e pensionistas com paridade.

Outro tema debatido foi o Decreto nº 9.991/2019, que regulamenta a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas no serviço público federal. A federação criticou a limitação da autonomia das instituições federais de ensino para promover a capacitação de seus próprios servidores, concentrando os cursos na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). De acordo com a coordenadoras gerais, a medida compromete a autonomia das instituições e prejudica a política de qualificação dos trabalhadores.

O MEC informou, ainda, que as discussões sobre aproveitamento das disciplinas de graduação e pós-graduação para pleitear progressão por capacitação, afastamentos para pós-graduação e reconhecimento de cursos de pós-graduação no exterior, serão tratados na mesa setorial, com participação de atores externos, como a CAPES, para contribuir na construção de propostas que atendam às demandas da categoria.

Sobre o decreto relacionado aos cargos proposto pela CNSC, o MEC afirmou que a pauta já foi encaminhada ao MGI, mas ainda aguarda retorno do órgão. Segundo o ministério, o MGI colocou que a prioridade atual é a publicação do decreto do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), após a publicação o decreto dos cargos entrará na primeira prioridade para resolução. O MEC informou também que a resolução do decreto dos cargos vai destravar os demais pontos que dependem desse, que são: racionalização dos cargos, a atualização das atribuições, cargos amplos, concurso para interpretes de libras.

O MEC reafirmou que, na reunião do dia 28 de abril, acertou com as entidades sindicais a criação de dois GTs: 1) GT Democratização que irá discutir tudo relacionado ao tema. Foi acertado também que a UNE será convidada a participar do debate. Foi acertado ainda que se todas as entidades forem favoráveis, o MEC fará a normatização da paridade para o processo eleitoral das universidades; 2) GT Saúde do Trabalhador que fará a discussão abrangente sobre o tema, inclusive sobre os adicionais ocupacionais (insalubridade e periculosidade).

Por fim, o MEC informou que a Nota Técnica como posicionamento mais abrangente do entendimento do público externo foi encaminhada para o MGI e está em discussão aguardando o consenso. A fasubra ratificou a cobrança de que para uma efetiva negociação dos pontos do termo de acordo de greve sejam efetivados, bem como as iniciativas dos grupos de trabalhos , a urgência de data dos referidos grupos de trabalho e mesas setoriais