XIII Encontro da FASUBRA debate direitos jurídicos e construção da carta dos aposentados

O segundo dia do XIII Encontro de Aposentados, Aposentadas, Aposentados(as) e Pensionistas da FASUBRA-Sindical começou com uma mesa dedicada aos temas jurídicos, com destaque para a Aceleração PCCTAE, o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e as possibilidades jurídicas relacionadas aos direitos da categoria.

A mesa contou com a condução das participação da Coordenadora de Aposentados, Tereza Fujii e da Coordenadora-Geral da FASUBRA-Sindical, Ivanilda Reis, que está substituindo a coordenadora Elma Dutra, e como palestrantes o Coordenador Jurídico e Relações de Trabalho da Federação, Marcelo Rosa e dos advogados Carlos Alberto e Claudio Santos da Assessoria Jurídica Nacional da FASUBRA.

Durante os debates, os presentes foram atualizados sobre a instalação e o andamento dos Grupos de Trabalho no âmbito da CNES/MEC, resultado do Acordo de Greve de 2026. Nesta atualização o destaque foi para o trabalho do GT de Reposicionamento dos Aposentados e Reabertura de Prazo para Opção para o PCCTAE. Nas falas da AJN o foco foi para as questões relacionadas à Aceleração funcional dos servidores aposentados e aposentadas. Um dos pontos explicitado que a aceleração deve ser aplicada da mesma forma que para os servidores da ativa, ou seja, e que está será concedida para quem se aposentou com paridade, e no mesmo números de progressões por capacitação que a pessoa teve durante o período que esteve na ativa.

Durante o debate destacou-se que o Governo já emitiu duas Notas Técnicas, uma do MGI e outra o MEC, que em ambas admite a aplicação da aceleração de forma paritária para aposentados e aposentados, dando às IFE a autorização para aplicá-la. Também, que no dia 16 de agosto de 2026, o pleno do FORGEP/ANDIFES definiu e orientou, por meio de Nota Técnica, como as Universidades devem aplicar e conceder a aceleração.

Também foram debatidas questões relacionadas ao RSC, com orientações sobre os procedimentos a serem adotados pelas entidade sindicais e possibilidades jurídicas para a categoria.

Por último, tratou-se do Decreto nº 10.620 que também esteve entre os temas abordados, assim como a discussão sobre o regime previdenciário dos servidores públicos estatutários e questões relacionadas à aposentadoria.

Muitos dos participantes questionaram sobre as possibilidades de desaposentação, tema apresentando à mesa dentro do debate sobre os direitos previdenciários dos servidores.

Grupos de trabalho constroem propostas

No período da tarde, os participantes do XIII Encontro foram divididos em grupos de trabalho para discutir propostas que irão contribuir para a construção da Carta do XIII Encontro de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas da FASUBRA.

Os debates tiveram como referência o texto-base “Conjuntura: A luta que conquista, a luta que garante direitos”, distribuído aos participantes.

Cada grupo contou com um coordenador indicado pela Direção da FASUBRA e teve um relator escolhido pelos próprios participantes. As propostas construídas durante os debates foram digitadas e encaminhadas às coordenadoras responsáveis pela pasta para sistematização.

Após essa etapa, as propostas serão apresentadas e debatidas na plenária final do XIII Encontro, que será realizada nesta quinta-feira, dia 17 de setembro. O resultado das discussões fará parte da Carta do XIII Encontro, reunindo as principais reivindicações e encaminhamentos aprovados pelos aposentados, aposentadas e pensionistas da FASUBRA-Sindical.