SRH prorroga prazo de recadastramento de consignatárias

13:29 | 29 de outubro de 2009

A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento estendeu, até o dia 29 de novembro,  o prazo do Recadastramento Anual 2009 das consignatárias, que, inicialmente, terminaria em 13  de novembro. Além disso, foi prorrogado o prazo para agendamento por telefone para fazer o  recadastramento: o novo prazo termina no dia 30 de outubro.  O cronograma, a documentação necessária e as regras para recebimento foram fixadas pela  Portaria  Normativa nº 6, publicada no dia 22 de setembro, no Diário Oficial da União, pela SRH/MP.
Desde a edição do Decreto 6.386, em fevereiro do ano passado, ficou estabelecido que a SRH/MP terá de  fazer, todos os anos, a habilitação dessas instituições, mediante prévio cadastramento e recadastramento.
O prazo fixado agora é específico para recadastramento das cerca de 700 consignatárias aprovadas no  ano passado, que já operam no âmbito do Siape, o Sistema Integrado de Administração de Recursos  Humanos.
Para se recadastrar, as consignatárias devem inicialmente fazer um pedido de agendamento por telefone.  No ato de entrega da documentação, elas terão também de apresentar o comprovante de recolhimento da  taxa de R$ 301,92, valor fixado no ano passado pela Portaria SRH/MP nº 598. Os telefones para  agendamento são: (61) 2020-1244 e (61) 2020-1709.

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