Semana de intenso trabalho em Brasília: atividades no Congresso e Seminários

A semana que passou foi de intenso trabalho em Brasília. Diversas reuniões e audiências com parlamentares, lançamento de frentes, seminários, fóruns e entrega de reivindicações dos servidores públicos federais ao governo, entre outros. Na pauta discussões contra a reforma da Previdência, contra a MP 873/19 e retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e a favor da Educação pública, de qualidade, gratuita, laica, democrática e socialmente referenciada. Confira o relato de alguns eventos em que a direção da FASUBRA Sindical participou:

CDH do Senado e homenagem a Marielle Franco

A FASUBRA participou na Comissão de Direitos Humanos do Senado, da audiência pública “Previdência e Trabalho” com foco nos aposentados e pensionistas, no dia 18 (segunda-feira).

Homenagem

No mesmo dia, a FASUBRA acompanhou no Plenário da Câmara a homenagem a Marielle Franco. A emoção estampada nos rostos dos presentes demonstrou a angústia que todas as mulheres sentiram por lembrar do assassinato cruel da companheira e lutadora que queria e entendia que todas e todos merecem um mundo melhor, mais justo e mais solidário.

Reunião do Núcleo de Educação do PT no Congresso

Representantes da Direção estiveram, na manhã do dia 19 (terça-feira), em reunião do Núcleo de Educação do Partido dos Trabalhadores, composta por senadores, deputados e entidades representativas do setor da Educação pública e privada em todos os níveis. A reunião acontece uma vez por semana, todas as terças-feiras.

No encontro foram debatidas estratégias de continuidade das atividades integradas entre Parlamento e entidades, para combater a tentativa de desmonte da educação no país. Foi também tema da reunião os riscos que as Instituições de Ensino correm com a proposta de Reforma da Previdência e os efeitos da MP 873 para os profissionais da educação.

Seminário “Previdência Social Pública: Direito, Política e Orçamento”

A FASUBRA acompanhou o Seminário “Previdência Social Pública: Direito, Política e Orçamento”, promovido pelo Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP), no dia 19 (terça-feira), no Hotel Grand Mercure. O evento contou com a presença de advogados da CNASP e representantes de federações e sindicatos. O advogado Flávio Roberto Batista fez um histórico dos institutos de aposentadoria, pensões e investimentos, desde o IAPI, na década de 30, e destacou que o melhor regime de Previdência é o dinamarquês.

No Brasil, afirmou que a maioria dos trabalhadores não está protegida, porque só 40% deles estão na Previdência e os demais estão na informalidade. Sobre a experiência do Chile disse que eliminou o pilar do bem-estar social. O advogado disse ainda que a PEC 06/19 dá a impressão de que há urgência em arrancar a parte boa da Previdência e a capitalização é uma forma de fazer o próprio trabalhador pagar o custo da transição. Com isso, 1 trilhão de economia vai para o sistema tributário e pode haver problema no fundo previdenciário. Falou também que a Hungria e a Polônia reestatizaram a Previdência e explica que a Reforma poderá aumentar a pobreza entre os idosos.

Maria Lúcia Fatorelli, da Auditoria da Dívida Pública disse que com a Reforma da Previdência proposta pelo governo haverá o fim da Previdência Social e da Assistência Integral. Fatorelli avaliou que a PEC 06/19 é muito perigosa porque acende uma luz vermelha e compromete a Seguridade Social e que deveria ser discutido a melhoria e não o fim da Previdência. Ela afirma que existe 1 trilhão em caixa do tesouro e que em 2017 teve deflação. Diz que o FMI e o Banco Mundial deram origem à PEC 06/19 e que esta reforma deve ser rejeitada porque beneficia apenas os bancos.

Dr. Ricardo Alberto Gálvez Carrasco, Fundación Sol/ Chile, falou sobre a política de capitalização do Chile. Ele relatou os problemas que o Chile enfrenta com o sistema de capitalização implantado no país. Contou que a capitalização levou a população de idosos à extrema pobreza e que muitos decidem tirar a própria vida por não terem condições de sobrevivência.

Reunião do Fórum Goiano contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária

A representação da FASUBRA participou da reunião do Fórum Goiano contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária com a deputada federal Flávia Morais, PDT-GO, na Sede do PDT Nacional. Durante a reunião Flávia Morais afirmou que ela e a bancada do PDT votarão contra a PEC 06/19 da Reforma da Previdência. Disse ser necessário construir uma reforma ideal ou melhor que essa, apesar de reconhecer que alguns pontos como o fim da DRU, índice diferenciado e a taxação das empresas devedoras serem pontos positivos, entende que é necessário ter estratégias e mexer no texto para se ganhar a disputa.

Informou também que a consultoria do PDT já está com o texto alternativo à PEC 06/19 quase pronto, e que há urgência nisso porque o governo quer aprovar a Reforma até maio. Acredita que para não ser votada tão facilmente é preciso que se faça a desconstitucionalização do texto. Para ela a tendência com esse governo é o agravamento da situação. Mas ela acredita que essa Reforma não passa. A representação da Federação e da CTB ressaltou que os servidores públicos ativos e aposentados pagam contribuição previdenciária e que quem ingressou no serviço público após 2003 não terá mais direito à aposentadoria integral e que, por esse e outros motivos, não é possível mais aceitar qualquer reforma.

Chamou a atenção para o fato de que as mulheres serão as mais prejudicadas e que a capitalização que querem impor, não deu certo em outros países, e dos 30 países que implantaram, 18 já saíram. Por fim, solicitou o apoio da deputada para derrotar a MP 873 que retira a contribuição sindical dos trabalhadores da folha de pagamento, o que prejudicará os sindicatos e a luta, e afirma que nem a ditadura tratou os instrumentos de luta dessa forma. Salientou que a Medida que muda o artigo 240 da Lei 8.112 está sendo aplicada também nos estados e municípios o que prejudica muito os trabalhadores. Ao final da reunião a deputada se mostrou interessada em participar dos movimentos das mulheres e dos aposentados, e se colocou à disposição para atender solicitações nesse sentido. Afirmou também que seu partido ainda não fez nenhuma discussão sobre a MP 873, mas que vai levar essa discussão para dentro da Bancada.

Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e Respeito ao Profissional de Educação

No dia 19, a FASUBRA participou da mesa de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação, com a Presidência da deputada Rosa Neide (PT) e a presença dos deputados Idilvan, Margarida Salomão, Natália Bonavides, Rogério Correia, Valdenor Pereira e José Ricardo, todos do PT. No debate foi ressaltada a importância da Frente, uma vez que uma das principais tarefas é a defesa da autonomia nas Instituições Públicas de Ensino, principalmente neste momento em que a educação pública sofre fortes ataques do governo. A Frente realizará encontros, seminários e debates em âmbito nacional, regional e estadual, com o objetivo de fortalecer a Educação pública, democrática, laica, de qualidade, gratuita e socialmente referenciada, com a garantia de tratamento digno aos trabalhadores da Educação.

Leia matéria sobre audiência da CDH sobre “Previdência e Trabalho” com foco na educação

Leia matéria sobre o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência

Leia matéria sobre a entrega da pauta dos servidores públicos federais ao governo

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