Sancionado em junho por Lula, Estatuto da Igualdade Racial começa a valer
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13:20 | 25 de outubro de 2010
Em vigor desde quarta-feira (20), o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10) começou a vigorar 90 dias após sua publicação no Diário Oficial da União. A lei foi aprovada pelo Senado no dia 16 de junho deste ano, após tramitar sete anos no Congresso.
Com 65 artigos, o Estatuto contempla educação, cultura, esporte, lazer, saúde e trabalho; defende os direitos das comunidades remanescentes de quilombos; e protege religiões de matrizes africanas.
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Fonte: Diap On Line
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