Reunião da FASUBRA com a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão trata da luta contra o Projeto Escola “Sem” Partido

Também participaram representantes de entidades sindicais e assessorias jurídicas.

Na tarde de segunda-feira, 14, a FASUBRA em conjunto com outras entidades sindicais participou de uma reunião na Procuradoria Geral da República, com Debora Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, para tratar da luta contra o projeto Escola “Sem” Partido.

Presentes os coordenadores Mário Guimarães Júnior e Neusa Santana pela FASUBRA e os representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e das assessorias jurídicas do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB), Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF).

No início da reunião, as representações das entidades apresentaram um retrospecto histórico referente ao Movimento Escola “Sem” Partido, iniciado em 2004. Contextualizaram todo o processo de resistência promovido por educadoras, educadores, movimentos e entidades sociais que atuam em defesa da educação pública, gratuita, estatal e democrática. O resultado do movimento foi a criação da Frente Nacional Escola Sem Mordaça, constituída por centenas de entidades sindicais, populares e estudantis.

Em seguida, Deborah Duprat, afirmou que o debate sobre o Projeto Escola Sem Partido, é prioridade em sua agenda desde junho de 2016. Informou ainda que já tornou pública a Nota Técnica 01/2016, que emite opinião a respeito da proposta do Movimento Escola Sem Partido, análise e manifestação sobre o Projeto de Lei do Senado nº 193/2016 que trata da inclusão desse programa, nas diretrizes e bases da educação nacional.

A Procuradora destacou que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) a respeito do Projeto Escola Sem Partido, aprovado na Assembleia Legislativa do estado de Alagoas. Expressou expectativas positivas para que a análise e apreciação da ADI seja concluída em breve pelo STF, por considerar que será aprovada.

As entidades sindicais presentes informaram que vão realizar reuniões com cada ministra e ministro do STF, para tratar do assunto, em especial com o Ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADI.

De acordo com a FASUBRA, “tanto Debora Drupat, quanto as entidades sindicais presentes, informaram que vão continuar realizando o mapeamento dos Projetos de Leis Municipais que pautem o danoso projeto Escola “Sem” Partido”.

Também foi reiterada a participação da audiência pública convocada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, para debater o Programa Escola “Sem” Partido. O evento ocorreu na quarta-feira, 16, no Anexo II do Senado.

A audiência convocada pela Senadora Fátima Bezerra (PT), contou com a presença de Deborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Prof. Dr. Leandro Karnal da Universidade de Campinas (UNICAMP), Miguel Nagib, coordenador do Escola sem Partido, Camila Lanes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Carina Vitral da União Nacional dos Estudantes (UNE), Heleno Araújo Filho do Fórum Nacional de Educação (FNE),  Fernando de Araújo Penna da Universidade Federal Fluminense (UFF), Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Priscila Cruz do Movimento Todos pela Educação.

Categorizados em: Geral