Relatório da Reunião Ampliada

Campanha Salarial 2016

1. Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;

2. Data-base em primeiro maio;

3. Direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público, com base na convenção 151 OIT;

4. Paridade salarial entre ativos e aposentados;

5. Isonomia de todos os benefícios entre os poderes;

6. Isonomia salarial entre os poderes;

7. Incorporação de todas as gratificações produtivistas;

1. Anulação da reforma da previdência de 2003;

2. Barrar a anunciada nova reforma da previdência;

3. Revogação do FUNPRESP e garantia de aposentadoria integral;

4. Fim da adesão automática ao FUNPRESP;

5. Aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados;

6. Aprovação da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez;

7. Extinção do fator previdenciário e da fórmula 90\100;

8. Que o Fórum incorpore a luta contra o fim do abono permanência, PEC 139/2015;

9. Contar para redução de tempo de serviço, para efeito de aposentadoria, a exposição à radioatividade, periculosidade e insalubridade, sem necessidade de perícia técnica individual.

CONDIÇÕES DE TRABALHO E FINANCIAMENTO

1. Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo das promoções e progressões na carreira e demais direitos trabalhistas;

2. Retirada dos projetos do congresso nacional que atacam os direitos dos SPF e aprovação imediata dos projetos de interesse dos SPF;

3. Fim da terceirização e toda forma de privatização e de precarização;

4. Criação de novas vagas para concurso público pelo RJU e reposição imediata de cargos vagos por exoneração, falecimento ou aposentadoria;

5. Revogação da lei de criação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Organizações Sociais (OS’s);

6. Fim dos cortes no orçamento federal e ampliação do financiamento público para qualificação dos serviços e servidores públicos;

7. Regulamentação da jornada de trabalho no serviço público, para o máximo de 30 horas semanais, sem redução de salário;

8. Garantir acessibilidade aos locais de trabalho no serviço público; (G2)

9. Lutar pelo fim do assédio moral e desenvolver uma política efetiva de combate dentro do serviço público. (G2);

10. Contra a exigência de controle de ponto por via eletrônica no serviço público.

1. Pelo cumprimento dos acordos assinados;

2. Pelos direitos dos servidores, demonstrando a importância dos serviços públicos para a sociedade. Pela defesa e valorização do serviço público de qualidade. Contra o sucateamento, terceirização e privatização;

3. Pela Auditoria da Dívida Pública, denunciando o veto presidencial; Lutar pela derrubada do Veto;

4. Denúncia da criminalização das lutas e da lei antiterrorismo;

5. Pela regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal, que trata da regulação do sistema financeiro nacional;

6. Fortalecimento\rearticulação dos fóruns nos estados. Organizar reuniões ampliadas, seminários com definição de datas;

7. Garantia de tratamento isonômico aos trabalhadores terceirizados em relação aos contratados e efetivos, tanto no que se refere a direitos, condições de trabalho e salário, quanto a título de “benefícios”, enquanto houver essa forma de contrato;

8. Desenvolver campanha contra a adesão automática ao FUNPRESP e ações políticas e jurídicas conjuntas contra a obrigatoriedade de adesão automática à FUNPRESP;

9. Contra a alteração da lei que define o regime de partilha da exploração do Pré-Sal, aprovado pelo Senado, que retirou a obrigatoriedade de participação da Petrobrás na exploração.

10. Defender a isonomia salarial dos servidores anistiados do governo Collor com os demais servidores (projeto de lei que tramita no congresso pelo enquadramento no RJU).

1. Que o Fórum dos SPFs incorpore a Campanha contra as mudanças nas leis ambientais no que se refere à flexibilização das legislações;

2. Contra a PEC 395, que institui a cobrança de mensalidade de cursos de extensão e pós-graduação nas universidades públicas.

(FONASEF avaliará a possibilidade de realização em combinação com as entidades)

a) Formas de precarização do trabalho;

b) Natureza do Estado e Serviços Públicos envolvendo União, estados e municípios;

c) Plano de saúde complementar dos SPF;

d) Funpresp;

e) A crise ambiental e os ataques ao licenciamento;

f) acessibilidade no serviço público e na sociedade.

g)seminário sobre LRF ( Lei de Responsabilidade Fiscal).  

TEMAS PARA DISCUSSÃO E APROFUNDAMENTO.

1. Teletrabalho, home office e outras modalidades de trabalho remoto;

2. Reforma política;

3. Reforma psiquiátrica;

4. Direitos dos povos indígenas e quilombolas;

5. Contra a LRF (lei de responsabilidade fiscal);

6. Pelo fim do superávit primário;

7. Correção da tabela do imposto de renda;

8. Reajuste de diárias e de indenização de transporte;

9. Desenvolver pelo menos uma atividade mensal do FONASEF; 

10. Reuniões quinzenais do FONASEF;

1. Que a data de 08 de março seja o marco para a denúncia junto aos trabalhadores e trabalhadoras dos ataques do governo, principalmente às mulheres no que se refere à contrarreforma da Previdência social;

2. 16 de março ato de lançamento da campanha unificada dos servidores públicos federais de 2016.

3. 14 de abril ato nacional em Brasília.

4. Ato em 1º maio integrado com outras categorias e movimentos.

Moção de Repúdio contra o reitor da UNIRIO; (será repassada posteriormente)

Moção de solidariedade aos servidores da Argentina; (será repassada posteriormente)

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