PUBLICAÇÃO DOU – REGISTRO SINDICAL

O registro de entidades sindicais constitui-se em tema da maior relevância e notoriamente repercute na organização do sistema sindical brasileiro, na busca de caracterizar a existência de determinado aparelho.

“Desta forma, o registro perante o MTE não se configura em interferência estatal. O Estado apenas autoriza os próprios sindicatos a defender eventual violação à unicidade sindical.”

E assim,  após 24 anos de luta, finalmente, foi publicado neste dia 29 de setembro de 2014, o Registro Sindical da FASUBRA como entidade legítima e representativa dos trabalhadores técnico administrativos das Instituições de Ensino Públicas do Brasil.

Segue publicação para conhecimento.

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