Pressão dos servidores públicos atrasa a votação do PLP 257/16

A sessão foi interrompida à tarde a pedido do presidente Rodrigo Maia, por não haver acordo de parte dos parlamentares da base e da oposição para aprovar o projeto.

No segundo dia de discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, na Câmara dos Deputados, os coordenadores da FASUBRA e trabalhadores técnico-administrativos da base permaneceram mobilizados contra a aprovação do projeto. Realizaram visitas nos gabinetes de parlamentares para solicitar votos contrários e alertar sobre os prejuízos do projeto para o serviço público.

O policiamento ostensivo nas portas de acesso à câmara proibindo a entrada de servidores públicos que se manifestavam contra o PLP 257/16 e algumas portas fechadas, definiu o clima hostil à presença dos trabalhadores, gerado pelo presidente da casa, Rodrigo Maia.

PEC 241/16

Impedidos de assistir a discussão sobre o projeto que negocia a dívida dos municípios e estados com a União, servidores públicos acompanharam a votação pela retirada da PEC 241/16 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto define teto para despesas da União e estados, congelamento dos investimentos em políticas públicas e despesas com pessoal (concursos e reajustes de salários). A preocupação do estado seria apenas com o pagamento da dívida pública, sem previsão de reajuste para o funcionalismo público durante anos.

Encerrada a votação, a proposta foi rejeitada por 34 votos. Apenas 10 parlamentares aprovaram a retirada do projeto que afeta trabalhadores do funcionalismo público de todo país.

PLP 257/16

O acesso à galeria do Plenário Ulysses Guimarães onde aconteceu a discussão permaneceu proibido aos servidores públicos (municipais, estaduais e federais) no período da manhã, sendo liberado apenas com apresentação de senhas à tarde.

Centenas de servidores públicos que ficaram de fora, formaram um corredor no saguão do Anexo II, proferindo palavras de ordem, com cartazes solicitando voto contrário aos deputados que transitavam.

De acordo com o coordenador da FASUBRA que teve acesso à galeria do Plenário Ulysses Guimarães, a sessão foi interrompida às 15h, a pedido do presidente da casa Rodrigo Maia.

O motivo seria uma reunião de líderes que chegue a um acordo, para aprovar o projeto. Atualmente, parte dos parlamentares da base e da oposição apoiam os trabalhadores do serviço público. “Sabemos que muita pressão sobre os deputados pode reverter o processo de ataque por meio desse projeto”.

Importante

A FASUBRA convoca a mobilização da base solicitando aos parlamentares que não aprovem o PLP257/16, por meio de e-mails, telefone e facebook, enquanto o projeto atacar os servidores públicos municipais, estaduais e federais.

Confira os ataques aos servidores públicos:

•Fim de concursos públicos;
•Congelamento de salários;
•Desmonte do serviço público e a alteração em 38 itens da Lei de Responsabilidade Fiscal, em prejuízo dos entes federativos;
•Reforma da Previdência Social com a retirada de direitos;
•Demissão voluntária de servidores;
•Fim da regra de valorização do salário mínimo;
•Proibição de novas contratações (exceto substituição, geralmente feita de forma precarizada, via terceirização);
•Proibição de reajuste salarial durante 24 meses;
•Possibilidade de PDV (Programa de Demissão Voluntária) como forma de redução do quadro de servidores;
•Redução em 10% da despesa mensal dos cargos de livre provimento e nomeação;
•Inviabilização da execução do Plano Nacional de Educação.

Terceirização
•Precarização do trabalho e das relações de trabalho;
•Não serão respeitados direitos como 13º salário, 1/3 de férias, insalubridade, periculosidade, adicional noturno, além de salários inferiores aos dos servidores efetivos.

A medida vai ao encontro dos interesses de governantes em todas as esferas do poder, que usam a crise como argumento para congelar salários.

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

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