Presidente sansiona com 4 vetos lei que modifica várias carreiras do serviço público federal

13:41 | 28 de junho de 2010

O presidente da República sancionou com quatro vetos, por inconstitucionalidade, a Lei 12.269/2010, resultante da MP 479, encaminhada pelo Executivo em 2009.
5Uma das mudanças vetadas foi a introdução de dispositivo que estendia a diversas categorias de servidores a gratificação denominada Gacen, (Gratificação de Combate a Endemias). A proposta original aplicava a Gratificação aos titulares de sete cargos dos quadros do Ministério da Saúde e da Funasa, ocupados por servidores que realizam atividades de apoio e de transporte das equipes e dos insumos necessários para o combate e o controle das endemias: mestre de lancha; condutor de lancha; agente de transporte marítimo e fluvial; auxiliar de transporte marítimo e fluvial; comandante de navio; artífice de mecânica; e cartógrafo.
Leia Mais…
Fonte: Ministério do Planejamento

Categorizados em: