PNE AGUARDA ASSINATURA DA CCJ DA CÂMARA PARA SER ENVIADO AO SENADO

O Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) depende apenas de assinatura da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para seguir para o Senado Federal, onde a mesa diretora definirá a forma de tramitação.

Oriundo da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em votação da CCJ no último dia 16, o PL determina que o Governo Federal investirá, já nos primeiros cinco anos de vigência, 7% do PIB em Educação, percentual que deverá subir gradualmente para 10%, ao longo de 10 anos.

Para se ter uma ideia do que esse investimento significa, se o PL já estive vigorando agora em 2011 quando o PIB brasileiro chegou a R$ 4,143 trilhões, os recursos destinados ao setor somariam R$ 414 bilhões.

Diretrizes – Além da definição do percentual, o PL 8035/2010 traz como diretrizes a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais; melhoria na qualidade do ensino; a formação para o trabalho; valorização dos profissionais da educação e gestão democrática.

O Projeto do PNE prevê também a reavaliação da elevação progressiva do percentual, após os primeiros quatro anos e a realização de conferências nacionais para monitoramento do Plano e elaboração do Plano Nacional de Educação do período compreendido entre 2021 e 2030.

Para viabilizar o PNE, uma das formas de financiamento em estudo é a utilização de 50% dos recursos do pré-sal, incluindo os royalties. A implantação do plano ocorrerá em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e municípios.

Redação: Carla Jurumenha – ASCOM FASUBRA Sindical

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