PLP 549/09: projeto pode ser rejeitado na Comissão de Finanças

15:03 | 14 de dezembro de 2010

O projeto de lei complementar (PLP) 549/09, que congela o salário dos servidores por dez anos pode ser apreciado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, nesta quarta-feira (15).
A proposta que tem parecer contrário da relatora, deputada Luciana Genro (PSol-RS), é o item 14 da pauta da Comissão. A matéria já foi rejeitada na Comissão de Trabalho e, pode agora, ter a mesma recomendação no colegiado que analisará sua viabilidade financeira.
Isonomia salarial
Está também na pauta da Comissão de Finanças e Tributação o PL 6.259/05, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) e do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil; da Caixa Econômica Federal; Banco do Nordeste; e Banco da Amazônia, ingressos a partir da Resolução 9, de 30 de maio de 1995, e 10, de 8 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE/Dest).
De acordo com a proposta, fica estendido aos novos empregados das instituições financeiras públicas federais os mesmos direitos dos empregados antigos, constantes nos planos de cargos e salários.
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Fonte: Diap On Line

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