FASUBRA realiza a maior Plenária dos últimos 20 anos
A Plenária Nacional Estatutária da FASUBRA Sindical aconteceu nos dias 12 e 13 de março, em Brasília. Estiveram presentes na Plenária, aproximadamente 148 delegados (as) credenciados, 39 entidades de base e uma entidade observadora da Federação vindos de vários estados brasileiros. A Categoria aprovou por unanimidade o adiamento do Congresso da Federação para após as eleições no mês de outubro de 2010, conforme o art. 23 do Estatuto da FASUBRA Sindical.
PAUTA:
1. Informes de direção
2. Informes de base
3. Conjuntura
4. CAMPANHA SALARIAL
5. CONFASUBRA
6. GT NEGOCIAÇÃO COLETIVA
CONJUNTURA NACIONAL
Resolução Geral
A Plenária Nacional reafirma as resoluções da Plenária Nacional Estatutária da FASUBRA, realizada no mês de janeiro de 2010, que orienta pela construção de uma articulação geral com o conjunto dos trabalhadores do serviço público, Centrais Sindicais, visando combater o projeto de Lei – PLP 549/099; que Limita os gastos/investimentos com os Serviços Públicos e congela os nossos salários, por 10 anos; a PEC 341/09 que desconstitualiza vários direitos constitucionais; e a lei ANTI GREVE, entre outras.
CAMPANHA SALARIAL
01. CAMPANHA 2011
Ação Emergencial no âmbito da Federação:
Abertura imediata de negociações no MPOG, visando incluir no orçamento, valores financeiros correspondentes ao aprimoramento da carreira, tendo em vista que neste ano temos até o dia 06/04, para envio de projeto, pelo executivo, garantindo o reajuste de 2011.
5 pontos prioritários para a mesa de negociação:
1. Aumento do piso do PCCTAE;
2. Step de 5%;
3. Elevação do nível de classificação C;
4. Reposicionamento dos aposentados e pensionistas na tabela do PCCTAE;
5. Abertura imediata de concursos públicos pelo RJU prioritariamente nos HUS.
02. Ações Emergenciais (aprovadas na Plenária de janeiro de 2010) – em conjunto com os Servidores Públicos Federais.
– Campanha contra o PLP 549/2009 (antigo PLS 611/07) – que trata da limitação de gastos com os Serviços Públicos (com cartaz, folder, documento aos parlamentares, ao governo, aos reitores, as entidades nacionais, e as centrais sindicais);
– Reunião com o DIAP (assessoria parlamentar), para solicitar construção de Cartilha explicativa sobre o PLP 549 e orientações de ações no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados);
– Construção, junto ao funcionalismo do setor federal e centrais sindicais de 01 (hum) Dia Nacional de Luta Geral – contra o PLP -549/2009;
– Cobrar do governo, a definição ainda neste mandato do Presidente LULA, a Política Salarial;
– Definição de data base para reajuste salarial;
– Definir metodologia de reajuste salarial: Inflação mais ganho real;
– Isonomia Salarial, começando pelo executivo.
03. CARREIRA/CNSC
– Lutar pelo Retorno do step constante;
– Racionalização, conforme resoluções de plenária;
– Reposicionamento dos Aposentados;
– Regulamentação do PCCTAE;
– Julgamento dos processos de enquadramento no PCCTAE.
04. AÇÕES NO CONGRESSO NACIONAL E NA ANDIFES
– A FASUBRA deverá reunir com os parlamentares e com os reitores, para pautar estas questões buscando apoio;
– Fazer estudo para identificar as distorções que ainda existem entre as classes;
– Abertura imediata de negociações no MPOG, visando incluir no orçamento, valores financeiros correspondentes aprimoramento da carreira (aumento de piso, step, etc);
– Abertura imediata de concursos públicos pelo RJU prioritariamente nos HUS;
– Campanha nacional pelo Reposicionamento dos aposentados e Racionalização dos Cargos com cartaz, folder, etc.
05. QUESTÕES GERAIS
– Negociação Coletiva no Serviço Público;
– Intensificar a Luta pela Ratificação da Convenção 151 da OIT;
– Em defesa da Regulamentação da Negociação Coletiva no Serviço Público;
– Em defesa do Direito irrestrito do exercício de Greve.
06. QUESTÃO DAS ESTADUAIS
A FASUBRA deve – reforçar – o encaminhamento dos Protocolos das pautas salariais nas Universidades Estaduais;
A FASUBRA devera enviar moção de apoio a lutada do SINTUPERJ contra a desvinculação do HU, da UERJ;
Enviar oficio para o Governo do Amazonas pela implementação imediato do projeto de Carreira da UEAM apoiado pelo SINTESAM.
07. RESOLUÇÃO ACERCA DO XXI CONFASUBRA
– Após análise da resolução do XX CONFASUBRA, que deliberou pela realização do XXI CONFASUBRA, para julho de 2010, com o seguinte temário: Organização Sindical e Alteração Estatutária da FASUBRA foram feitas as seguintes considerações:
– Necessidade de se priorizar neste período a Campanha Salarial, que demandará uma concentração de esforços coletivos para o seu desdobramento, em ações práticas.
– Diante disso, a Direção Nacional da FASUBRA, apresentou ao Plenário o resultado do seu debate interno, em reunião realizada nos dias 10 e 11 de março, apontando para o adiamento do XXI CONFASUBRA, sendo acatado, por unanimidade, pelos presentes na plenária, com o seguinte teor:
– Após o processo eleitoral de outubro de 2010, será realizado Plenária Nacional da FASUBRA, para aprovar o temário do congresso, data e local, conforme o art 23, parágrafo 3º do estatuto da FASUBRA.
08. GT NEGOCIAÇÃO COLETIVA
– Em cumprimento a resolução congressual de não se abrir mão de direitos e considerando:
– Que a posição do governo, apresentada na última reunião do GT-Negociação Coletiva e Solução de Conflitos, que reforça o encaminhamento de instrumento legal regulamentando, no mesmo instrumento legal, a negociação coletiva e o direito de Greve;
o Que a proposta apresentada como direito de greve, não passa de uma construção para retirar o direito de greve, a Direção Nacional da FASUBRA e os delegados presentes na Plenária, deliberaram:
– A representação da FASUBRA deverá registrar sua posição no dia 05 de abril em reunião da bancada sindical, com o objetivo de conseguir a adesão das outras entidades na defesa do direito irrestrito de greve.
– Na reunião do dia 06 de abril, caso o Governo persista na posição de regulamentação do direito de greve, a FASUBRA apresentará formalmente sua retirada da mesa de negociações, nesta data.
PROPOSTA Aprovada com 3 abstenções e nenhum voto contrário.
09. DEMOCRACIA E AUTONOMIA NAS UNIVERSIDADES
– Reafirmar e dar visibilidade pela revogação da Lei 9.192 (Escolha de Dirigentes);
– Apoiar e cobrar extensão dos efeitos da Lei 11.892 de 29 de dezembro de 2008 (lei de criação dos IFETS) – no tocante a escolha de dirigentes e peso do voto dos integrantes da comunidade.
10. AÇÕES NO PARLAMENTO
Reencaminhar documento aos líderes de partidos no Congresso Nacional, solicitando apoio e aprovação:
PL 107 – que trata do reajuste para os trabalhadores aposentados da Previdência Social;
PL 3299 – que trata do fim do fator previdenciário;
PEC 555 – que trata do fim do desconto de previdência para aposentados – Pressão junto ao Presidente da Câmara Michel Temer para retorno do funcionamento da Comissão Es
pecial;
PEC 270 – que trata da Aposentadoria por invalidez, de autoria da Dep. Andréia Zero.
PL 4434/08 – Recomposição das perdas dos aposentados e pensionistas do INSS; PL 01/07
– Reajuste igual (mesmo índice) para todos os aposentados e pensionistas do INSS;
PL 968/07 – que institui o dia 13 março como data nacional comemorativa da Batalha do Jenipapo e apoiar demais iniciativas no sentido de reconstituir a História do Brasil.
Lutar pela Rejeição:
o PEC 341 – que trata dos direitos individuais e sociais e encontra-se na Comissão de Justiça. Encaminhar documentação aos líderes partidários da Câmara de Deputados, para rejeição.
o PEC 233/08 – Reforma Tributária;
Lutar pelo Arquivamento do PL 92/07 – Fundação Estatal de Direito Privado.
11. APOSENTADOS
Complementação dos dados, apresentados pelas entidades, acerca do encaminhamento do processo de reposicionamento nas Universidades;
Reafirmar a solicitação as entidades de base que encaminhem junto aos Recursos Humanos o levantamento da situação dos aposentados no PUCRECE. Esta ação é URGENTE, para subsidiar a discussão na CNSC;
A Plenária delibera o encaminhamento e cumprimento imediato das resoluções acerca dos aposentados no mês de agosto e novembro passado do ano de 2009, abaixo destacadas:
Que a Coordenação de Aposentados produza informativos para constar no ID da FASUBRA;
Que a FASUBRA inclua no Plano de Lutas para 2010 ações referentes aos aposentados,
datas dos GT´s aposentados 2010 e do Encontro Nacional de Aposentados 2010;
Que a FASUBRA, através da Coordenação de Aposentados, intensifique a orientação e acompanhe os pedidos de reposicionamento nos conselhos universitários;
– Que a Assessoria Jurídica da FASUBRA oriente as IFES que estão implantando seu reposicionamento;
– Que a FASUBRA intensifique sua orientação junto às entidades de base para organizar a luta dos aposentados na base;
– Orientar que as Assessorias Jurídicas das entidades de base que dêem prioridade as IFES que estão implantando seu reposicionamento;
– A FASUBRA deverá organizar Seminário Nacional sobre Saúde e Qualidade de Vida para 3ª Idade (aposentado e aposentando). Este Seminário, quando for definida data deverá ser antes de uma Plenária;
– A FASUBRA oriente às entidades de base, a incentivar os aposentados para fazerem cursos de formação sindical;
– Que as entidades de base realizem seminários, antecedendo o 3º Encontro Nacional de aposentados, aposentandos e pensionistas das 3 esferas;
– Que a FASUBRA realize o Encontro Nacional dos Aposentados das IFES na 1ª quinzena de maio, caso o 3º Encontro das 3 esferas não ocorra.
12. CALENDÁRIO
– 28 de março a 01 de abril – CONAE;
– 1ª quinzena de abril – indicação de Marcha Nacional em BSB (Campanha Salarial);
– 9, 10 e 11 de abril – GT Itinerante Raça e Etnia (Alagoas);
– 11 de abril – GT – HU;
– 12, 13 e 14 de abril – Seminário Nacional de HU’s;
– 1ª quinzena de maio – Plenária Estatutária FASUBRA;
– 1ª quinzena de maio – Seminário Nacional de Aposentados, Aposentandos e Pensionistas;
– 13 de maio – DIA NACIONAL DE DENÚNCIA CONTRA O RACISMO;
– 31 de maio – Plenária CMS – São Paulo – SP;
– MAIO – Encontro da CONTUA – CUZCO;
– Junho – Seminário Reestruturação Acadêmica das Universidades – Data a definir;
– Encontro dos cargos previstos para racionalização, sendo que no primeiro dia os segmentos se reunirão separadamente, e no segundo, encontro geral – data a definir – no primeiro semestre de 2010.
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A Plenária ocorreu no Auditório dois Candangos, na Faculdade de Educação da UnB, no Campus Universitário Darcy, na Asa Norte.
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