Orçamento vota hoje parecer final da relatora
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. pode votar hoje o parecerEspécie de proposição legislativa, acessória, na qual o relator expressa uma opinião favorável ou contrária à proposta à qual se refere. da relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), à proposta orçamentária para 2011. Foram marcadas duas reuniões para a votação do relatório – 11 e 17 horas – no plenário 2. Ontem, foi feita a leitura e a discussão do parecer.
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Fonte: Câmara On Line
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