Nota da FASUBRA em apoio à luta dos trabalhadores da UnB pela efetivação da jornada de 30 horas

Magnífica Reitora da Universidade de Brasília, Márcia Abrahão Moura.

A Federação de Sindicatos das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Universidades Públicas Brasileiras (FASUBRA), vem por meio desta manifestar apoio à luta das trabalhadoras e dos trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação do Hospital da Universidade de Brasília (UnB), que hoje estão submetidas e submetidos à lógica da gestão empresarial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Considerando a aprovação da Flexibilização da Jornada de Trabalho de 30 horas semanais com turnos ininterruptos pela Comissão de Flexibilização, destacamos que sua efetivação tem encontrado impasses administrativos por parte da Direção do Hospital Universitário da UnB (HUB).

Considerando que, apesar do Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB) ter se esforçado em estabelecer um processo negocial democrático, a direção do HUB atropelou o processo negocial. As escalas de plantão têm sido apresentadas de forma impositiva, sem qualquer discussão ou participação das trabalhadoras e dos trabalhadores do hospital e do sindicato.

Considerando que, a Direção do HUB apresenta o entendimento de que é impossível cumprir a jornada flexibilizada de trabalho de 30 horas semanais, com turnos ininterruptos em regime de escalas. E que esse entendimento por parte da Direção do HUB é equivocado, por não encontrar previsão na legislação vigente, pois no âmbito da própria UnB e diversos outros órgãos públicos encontramos esse regime de trabalho, sendo uma prática na área de saúde, e diversas outras Universidades.

Considerando que, desde 2004 a jornada flexibilizada de trabalho de 30 horas semanais com turnos ininterruptos é praticada em regime de escalas no HUB, com plantões de 12 horas pelas trabalhadoras e trabalhadores, sem qualquer restrição. O Tribunal de Contas da União quando proferiu o Acórdão 2729 não questionou que as servidoras e os servidores com a flexibilização não poderiam fazer plantões, mas tão-somente a não localização dos Atos da Reitoria implementando a dita redução de carga horária e jornada de trabalho.

Considerando que, a flexibilização de carga horária deve ser garantida a todos setores do HUB, que preencheram os requisitos legais e foram reconhecidos no procedimento que conduziu o novo Ato da Reitoria. A manutenção do direito a essas servidoras e esses servidores técnico-administrativos realizarem plantões deve ser garantido, sem qualquer restrição.

Considerando a justa e democrática reivindicação por parte das trabalhadoras e trabalhadores do HUB e do SINTFUB, referente ao estabelecimento de um real processo negocial, que foi interrompido de forma autoritária pela direção do HUB.

A FASUBRA solicita estabelecimento real do processo de negociação entre a Direção do HUB e o SINTFUB, e reivindica que a Administração Superior da UnB, nos marcos de uma gestão democrática não solicite a tropa de choque para reprimir o movimento das trabalhadoras e dos trabalhadores. Que não pratique retaliação ao movimento, impondo por vias judiciais multa de R$ 50 mil reais, e que por fim, atenda a justa reivindicação apresentada pelas trabalhadoras e trabalhadores, cuja efetivação beneficiará a qualidade de vida e de trabalho das servidoras e servidores, e consequentemente do serviço assistencial prestado à população que depende do HUB.

Brasília, 20 de março de 2018

Direção Nacional da FASUBRA Sindical

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