Mulheres da FASUBRA participam de audiência no Senado

Evento fez parte das comemorações do dia 8 de março e reforçou a necessidade da continuidade da luta das mulheres no país contra toda forma de opressão e por igualdade de direitos e oportunidades

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), realizou na segunda-feira, 7 de março, uma audiência pública intitulada “A luta pelos direitos das mulheres”, organizada a partir de iniciativa da FASUBRA Sindical.

Participaram do evento representantes da Internacional dos Serviços Públicos (ISP), da Confederação Nacional das Mulheres e a convidada Marcela Azevedo, do Movimento de Mulheres em Luta, da CSP-Conlutas. As mulheres da FASUBRA Sindical foram representadas pela coordenadora geral, Leia de Souza Oliveira, e pela coordenação da Mulher Trabalhadora, integrada por Eurídice Almeida e Ivanilda Reis, que participaram da mesa de debates apresentando os principais ataques que as mulheres têm enfrentado em tempos de crise econômica e política do Brasil.

Reforma da Previdência

O tema relativo ao questionamento sobre a reforma da Previdência Social foi unânime entre as participantes, como uma grande ameaça aos direitos da mulher. De acordo com anúncio do governo federal, foi aventada a possibilidade de se aumentar em 10 anos a contribuição das mulheres para que as mesmas se aposentem, mesmo considerando que elas realizam dupla e tripla jornada de trabalho. 

Ameaças no Congresso – Projetos de Lei

 Eurídice Almeida pontuou os Projetos de Lei com pautas conservadoras que tramitam com celeridade, principalmente na Câmara dos Deputados, como: condenação do aborto; redução da maioridade penal; defesa do conceito de família heterossexual; o PL5069/2013, que condena a vítima de estupro a fazer Boletim de Ocorrência e exame de corpo de delito antes de receber assistência médica, além de criminalizar os profissionais de saúde que a ignorarem, provocando um conflito ético, entre outros prejuízos, demonstrando o seu perfil conservador e antidemocrático. Advertiu, ainda, que há tempo para reverter essa pauta conservadora no congresso por meio das lutas, uma vez que, ainda, não foram aprovadas como Lei.

Opressão contra a mulher

Para a coordenadora Ivanilda Reis, a violência contra a mulher e suas diversas formas de opressão, principalmente contra a mulher negra, são agravadas diante do cenário de crise econômica, intensificando a retirada de direitos. Destacou que discussões como o aborto, desemprego, precarização da saúde, entre outras pautas que atendem ao interesse do capital, causa maiores e irreversíveis danos as trabalhadoras negras, pois assim como a violência, a pobreza também tem cor e gênero. Ivanilda trouxe a questão do racismo e machismo dentro e fora dos locais de trabalho vividos pelas mulheres de todo país. Considerou o avanço com a Lei Maria da Penha, porém, destacou a continuidade da luta para que o governo Dilma garanta no orçamento percentual necessário para que a implementação da lei ocorra de fato.

Avanços conquistados

Leia Oliveira falou sobre os avanços conquistados ao longo dos anos pela luta da mulher, como a superação dos seus limites, anteriormente restritos ao espaço privado do lar; a ocupação em postos de trabalho tradicionalmente hegemonizado pelos homens e a ampliação da sua atuação no espaço público, disputando igualdade de oportunidades. Destacou a conquista da identidade, visibilidade social e ocupação de espaços como conquistas importantes no mundo do trabalho e na sociedade, como também o avanço nos direitos formais, através do aparato legal, possibilitando maior protagonismo da mulher. Para Léia, a nova realidade da mulher brasileira muda conforme sua luta contra todas as formas de opressão, mas ainda predomina o homem em cargos públicos. Destacou, por fim, que o debate sobre gênero transcende a disputas ideológicas e partidárias em que luta unifica as mulheres.

Assessoria de Comunicação

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