Mulheres reagem à violência e retirada de direitos no dia 08 de março

No Dia Internacional da Mulher, brasileiras vão às ruas protestar contra as Reformas da Previdência e Trabalhista e suas consequências.

Nos últimos tempos, com a onda crescente do conservadorismo, principalmente nos espaços de poder, tem se observado o aumento de diversas formas de violência contra a mulher.

Seguindo a conjuntura de intolerância, a retirada de direitos por meio das Reformas da Previdência e Trabalhista propostas pelo governo ilegítimo de Michel Temer, aumenta o abismo de desigualdades no Brasil.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287 de 2016 para Reforma da Previdência, apresenta elementos que penalizam os trabalhadores que futuramente podem vir a se aposentar, em especial as mulheres.

Já o Projeto de Lei 6.787 de 2016 que propõem uma Reforma Trabalhista, de acordo com a Nota Técnica do Ministério Público do Trabalho, contraria inúmeras disposições constitucionais e legais, e desrespeita os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil por meio de tratados humanos.

Um dos pontos da proposta seria o negociado prevalecer sobre o legislado, o MPT aponta que, os direitos trabalhistas previstos no artigo 7º da Constituição, as normas de tratados e convenções internacionais ratificados pelo país (CF, artigo 5º, § 2º) e as normas legais infraconstitucionais que asseguram a cidadania aos trabalhadores compõem “o patamar mínimo civilizatório que a sociedade democrática não concebe ver reduzido em qualquer segmento econômico-profissional, sob pena de afrontarem a própria dignidade da pessoa humana e a valorização mínima deferível ao trabalho”.

Diferença entre homens e mulheres no serviço público para aposentadoria

No serviço público, a idade mínima para homens é de 60 anos, para mulheres 55 anos, o tempo mínimo de contribuição é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. Atualmente, as mulheres podem se aposentar antes dos homens, com cinco anos a menos.

O governo quer unificar a idade mínima em 65 anos para os dois sexos, sem considerar a dupla e/ou tripla jornada de trabalho das mulheres e mães. Muitas mulheres trabalham, estudam e executam atividades domésticas e ainda cuidam dos filhos.

De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, 1,4 milhão de mulheres passaram a exercer a função de chefe de família em 2014, o aumento foi de 67% no período de 2004 a 2014.

Ao igualar a idade para obtenção do benefício, as mulheres serão as maiores prejudicadas, principalmente as mulheres negras que estão na base da pirâmide social, recebendo os piores salários.

As mulheres com até 45 anos já serão afetadas por essa regra. Acima desta idade, vai valer a regra de transição. Isso significa um grande retrocesso na luta das mulheres que garantiram o reconhecimento da dupla ou tripla jornada, que comprovadamente, persiste até os dias atuais.

As pensionistas também sofrerão um duro ataque, a pensão por morte que atualmente é integral e será reduzida para 50%, mais 10% por dependente.  A pensão também será desvinculada do reajuste do salário mínimo, retirando ganhos reais.  

Mulheres no movimento sindical

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres, a capacidade de organização das mulheres nos locais de trabalho e comunidade é um item indispensável na defesa dos seus direitos trabalhistas.

Porém, a participação das mulheres nos sindicatos, onde a voz das mulheres constitui uma das vias para garantir um trabalho decente e impulsionar avanços na organização e negociação coletiva, ainda é pequena.

Isso é devido à jornada de trabalho ou a distância dos seus lares que diminuem as oportunidades de se informar sobre as redes de proteção, grupos de apoio ou organizações (sindicatos). A solução sugerida pela ONU Mulheres seria o empoderamento das mulheres em espaços de poder.

Violência contra a mulher

A Lei do Feminicídio nº 13.104/15 considera o assassinato da vítima por ser mulher como crime qualificado, de acordo com a lei penal, torna-se automaticamente hediondo.

Porém, o aumento da pena entre 12 e 30 anos, não intimida os agressores. De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de março de 2015 a 30 de novembro de 2016, foram registrados 3.213 inquéritos por feminicídio no Brasil.

No Distrito Federal em 2016, foram registrados 19 feminicídios e 17 tentativas de assassinato, de acordo com matéria veiculada no Correio Braziliense, no dia 04 de março.

Em noticiários brasileiros os crimes de violência contra a mulher são diários, como ameaças, agressões, estupros e assassinatos. Em 14 de dezembro de 2016, a militante feminista Débora Soriano de Melo, 23, foi estuprada e assassinada por Willy Gorayeb Liger, gerente de um bar na Mooca, zona leste de São Paulo.

De acordo com a reportagem do site Carta Capital, as denúncias contra Willy têm as qualificações de: emprego de meio insidioso ou cruel, de recurso que tornou impossível a defesa da vítima, tentativa de assegurar a impunidade da violência sexual e crime contra a mulher em razão da condição de sexo feminino.

Segundo a Promotoria, “O acusado, valendo-se de brutal violência física inclusive com utilização de instrumento contundente, praticou atos libidinosos que provocaram lesões internas graves na vítima e que lhe causaram severa hemorragia e atroz sofrimento”.

Débora é uma das milhares de vítimas do machismo.

Dia Internacional da Mulher

Mesmo em face da luta pela igualdade de direitos e conquistas, a mulheres ainda precisam se defender. O Dia Internacional da Mulher traz à reflexão o quanto as mulheres avançaram e o quanto ainda tem de avançar como sociedade democrática.

Neste ano, mulheres em todo o mundo vão sair às ruas para protestar contra a retirada de direitos, a violência , o racismo, o feminicídio, a LBTfobia e todas as formas de opressão de gênero.

A FASUBRA Sindical no Dia Internacional da Mulher, 08 de março, convoca as trabalhadoras técnico-administrativas das instituições federais e estaduais de ensino superior e do Centro Paula Souza – SP a participar dos atos unitários que vão ocorrer nos estados.

Em Brasília – DF, a concentração das mulheres será no dia 08 de março às 16h, no Museu Nacional da República, junto aos movimentos internacionais como Ni Una Menos na Argentina, Marcha das Mulheres de Washington nos Estados Unidos e a Marcha contra a criminalização do Aborto na Polônia.

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

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