Jornada, terceirização e PCCTAE marcam debates do XVII Encontro Regional FASUBRA Nordeste II no segundo dia do evento
Os cerca de 200 TAEs inscritos no VXII Encontro Regional FASUBRA Nordeste II puderam comprovar durante o segundo dia do evento qual é a realidade sobre turnos contínuos, (jornada de trabalho de 30 horas semanais), terceirização e Plano de Cargos e Carreiras dos Técnico-administrativos das IFES.
A primeira mesa da terça-feira (28) foi formada pelos coordenadores gerais da FASUBRA Sindical, Gibran Jordão e Paulo Henrique dos Santos, bem como a representação de direção dos sindicatos da Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco, respectivamente Gideão Soares (coordenação da mesa), Vânia Machado e Roseane Pessoa.
Gibran Jordão abordou o tema Turnos contínuos/Jornada de trabalho (30 hs), apresentando um histórico da luta dos trabalhadores para diminuir a quantidade de horas dispensadas ao labor desde a Revolução Industrial, perpassando pelos direitos conquistados a partir da Constituição Federal, a utilização pelos patrões do argumento de que a tecnologia proporciona economia de tempo para explorar a mão-de-obra, bem como o uso dos cursos de administração de empresas para construir o processo de intensificação da utilização da força de trabalho.
Especificamente sobre a jornada de 30 horas, a FASUBRA esclareceu que a Andifes é contrária, mesmo que esse direito advenha do decreto 4836/2003, que estabelece os critérios de seis horas semanais em caso de serviços ininterruptos. Na realidade, o que ficou expresso é que a Administração Pública pretende utilizar os parâmetros da iniciativa privada para os serviços prestados na esfera pública. “A possibilidade de tempo livre para que o trabalhador possa estudar, cuidar da família e ter tempo para si mesmo, foi durante toda a história da luta dos trabalhadores uma das batalhas mais sangrentas ”, avaliou Jordão.
Paulo Henrique dos Santos discorreu sobre terceirização, resgatando ações desenvolvidas pela FASUBRA ao longo dos seus 34 anos de existência para barrar a terceirização nas IFES, desde os processos iniciados na década de 70, 80 e 90 até os dias atuais. Criticou o processo de contratação
com as OSs e Oscips e as parcerias com o terceiro setor e a precarização resultante do mecanismo de terceirização.
O coordenador afirmou que nem mesmo todo processo de terceirização implantado pelo governo em suas diversas formas foi suficiente para suprir a demanda por trabalhadores no serviço público (em especial nas IFES) e, principalmente não resultou em economia e melhoria na qualidade dos serviços públicos prestados por esses setores. “Ora, existem casos de trabalhadores terceirizados que recebem salário bruto de R$ 800,00 e a universidade paga por ele para a empresa R$ 2 mil. Então o argumento ‘econômico’ não se comprova”, disse.
Durante as intervenções dos sindicalistas, uma notícia triste chegou ao XVII Encontro Regional Fasubra Nordeste II. Foi o falecimento de Erineide Galvão, esposa de Nilberto Galvão, ex-auxiliar de enfermagem da MEJC (maternidade), ex-dirigente do SINTEST-RN e presidente eleito da Associação dos Servidores da UFRN (AFURN). Os participantes, formalmente, fizeram um minuto de silêncio em solidariedade ao companheiro neste momento de dor.
Carreira – A abordagem sobre o PCCTAE trouxe à mesa do XVII Encontro, o coordenador-geral da FASUBRA, Paulo Henrique dos Santos; o coordenador de Organização Sindical, João Paulo Ribeiro; a coordenadora de Educação, Rosângela Costa; o coordenador de Assuntos Jurídicos, Francisco de Assis dos Santos; Coriolano Silveira (PB) e Almiram Rodrigues (CE). A coordenação dos trabalhos ficou a cargo da representação do SINTESPB.
A discussão sobre o PCCTAE trouxe a necessidade de aprimoramento do Plano – já prevista na lei da Carreira -, informes com resultado das reuniões com o Governo sobre reposicionamento de aposentados, o processo de transição do PUCRCE para o PCCTAE, a interferência na gestão, a estruturação da carreira, racionalização, capacitação, qualificação.
Outras abordagens foram acerca da atuação dos departamentos de Recursos Humanos, os trabalhos da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), atividade dos Grupos de Trabalho, intenção do governo de mudar a malha salarial da categoria, ascensão funcional (PEC 257), cargo único, auxílio-alimentação, avaliação de desempenho, padrões salariais, VBC, níveis de capacitação, padrões de vencimento (aumento) e cargas horárias.
A terceirização voltou a ser apontada vilã do maior ataque à carreira, acrescida da criação da EBSERH, mais uma vez salientada como ação privatizante do Governo que provoca a reação da categoria.
Confraternização – Após os trabalhos, o SINTESPB promoveu uma confraternização destinada a todos os participantes do evento. No melhor estilo nordestino, os sindicalistas esqueceram por algumas horas o enfrentamento político com a Administração Pública e os desafios que se apresentam para a categoria, e se permitiram aproveitar um bom forró pé-de-serra regado a comidas típicas da Paraíba, estado que sedia o XVII Encontro Regional FASUBRA Nordeste II.
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