Jornada de turnos contínuos – em reunião FASUBRA confere detalhes da portaria
Dia 11 de setembro encerra o prazo para negociações
Por Luciana Castro
O Comando Nacional de Greve (CNG) da FASUBRA Sindical se reuniu na tarde de quinta-feira, 27, com representantes da Secretaria de Ensino Superior (SESu) do Ministério da Educação (MEC), e da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). O evento realizado na sede do MEC, tratou os detalhes da portaria referente a jornada de turnos contínuos e pauta econômica.
Houve acordo por parte do governo em todos as considerações observadas pela federação. O artigo 2, do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI – instituído pelo Decreto nº 6.096/07 – que justifica a situação da universidade com cursos noturnos, de acordo com o governo, deve ser inserido todo o decreto na redação e não apenas o artigo. A representação da SESu informou que a portaria será entregue após reuniões com a equipe da SRT/MPOG, para encerrar a redação final.
A orientação para os reitores em implantar a jornada contínua com turnos ininterruptos segundo a legislação, tem acordo do governo que, reitera a necessidade de verificar com a equipe da SESu as normas para tratamento adequado do verbo, evitando problemas.
A FASUBRA defendeu que as considerações são imprescindíveis. Deste modo, a categoria terá subsídios para manifestar as razões da jornada de turnos contínuos devido a universidade ser uma instituição diferenciada, a partir do conceito de atendimento contínuo ao usuário.
Compromisso do governo
Na próxima semana será encaminhada a portaria via e-mail à FASUBRA, após avaliação do CNG será marcada nova reunião. Neste próximo evento será discutido o artigo 18 da Lei 11.091/2005 que trata sobre a racionalização. A federação reforçou a importância da reunião ocorrer até o dia três de setembro, para otimizar a avaliação do CNG.
Pauta setorial
Sobre os demais itens a representação da SESu disse que devido à escassez de tempo, não realizaram a leitura do documento. A federação questionou a “disposição” do governo em resolver as questões levantadas e realizou a leitura de todos os pontos da proposta. Ao todo, foram enviadas pela FASUBRA oito sugestões.
Orientação normativa
A representação da SRT/MPOG afirmou que referente a insalubridade, a proposta será geral com encaminhamentos para tratar o tema, por integrar a pauta dos Servidores Públicos Federais.
Aprimoramento da carreira
A FASUBRA propôs maio de 2016 como prazo para discussão do tema, devido a uma leitura política e estratégica – a proposto do governo seria junho.
Os Projetos de Lei que tratam do artigo 30, da utilização de disciplinas para progressão por capacitação, o novo prazo para adesão ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) – da Lei 11.091/05 – foram encaminhados para o MPOG, observando as proposições da federação que, também cobrou o prazo para envio ao Congresso Nacional.
Proposta de reajuste
A proposta do índice de 21,3% em quatro anos permanece. O documento que trata do tema será encaminhado até a tarde de sexta-feira, 28, contendo a questão do step. Segundo o assessor da SRT, a entidade que não quiser o reajuste proposto para o índice salarial; poderá receber os benefícios. Ou seja, o governo não condiciona que, para receber o reajuste nos benefícios, a entidade deve necessariamente aceitar o reajuste de 21,3% em 4 anos.
Dia 11 de setembro encerra o prazo para negociações.
O relatório da reunião será publicado no próximo Informe de Greve.
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