Governo retira comunidade LGBTI do Conselho Nacional de Combate à Discriminação

14:37 | 9 de julho de 2019

Um dia antes da comemoração do Dia Internacional do Orgulho LGBTI, no dia 27 de junho, o governo Bolsonaro editou o Decreto 9883/2019, que reduz competências do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, em especial, as que tratavam de ações em diversos âmbitos da comunidade LGBTI, representando mais um retrocesso na construção de uma sociedade livre de preconceitos independente da orientação sexual.

O novo Decreto nº 9.883/2019 revoga o Decreto nº 7388/2010 e reduz o número de conselheiros para cada ação. Os termos específicos para a população LGBTI foram retirados e passam a contemplar o item “minorias étnicas e sociais”.

O número de conselheiros também foi reduzido de 30 para apenas 6, sendo 3 representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres e da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção de Igualdade Racial; e outros três representantes da sociedade civil.

Veja o Decreto 9883/19 na íntegra.

Foto: Divulgação

 

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