Governo Federal apresenta Projeto de Lei Complementar que atinge servidores públicos

15:31 | 24 de março de 2016

 

Refinanciamento de dívida dos estados contém elemento surpresa para servidores públicos.

O governo federal apresentou na última terça-feira, 22, ao Congresso Nacional a proposta de readequação fiscal para 2016, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que também autoriza o refinanciamento da dívida dos estados e do Distrito Federal e alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A novidade é que, os efeitos deste projeto, se aprovado, vai complicar ainda mais a vida dos servidores públicos dos municípios, estados e União. O assunto será tema da análise de conjuntura da Plenária Nacional Estatutária da FASUBRA Sindical que acontece nos dias 01, 02 e 03 de abril em Brasília-DF.

Confira no link abaixo informações detalhadas do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) sobre o assunto.

Novo ataque aos servidores no plano de auxílio aos estados

 

Veja na íntegra o projeto de readequação fiscal:

Plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal

Proposta de limite para o crescimento do gasto

Regime especial de contingenciamento

Depósitos remunerados

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