Governo exclui regra de transição da reforma da Previdência para servidores públicos

Para aprovar a matéria, o governo federal cedeu concessões a policiais rodoviários federais, policiais federais e policiais civis, para angariar votos da bancada da bala.

A Emenda Aglutinativa à proposta de Reforma da Previdência, foi apresentada nesta quarta-feira 07. As mudanças nas regras de transição para servidores públicos foram excluídas do texto. O texto reúne a proposta com o substitutivo adotado pela Comissão Especial e com as emendas apresentadas.

De acordo com o relator, Arthur Maia (PPS/BA), a medida não facilitaria a aprovação da reforma. A proposta previa mudanças no benefício de servidores públicos com direito a integralidade e paridade, sem exigência de idade mínima que ingressaram antes de 2003.

Para aprovar a matéria, o governo federal cedeu concessões a policiais rodoviários federais, policiais federais e policiais civis, para angariar votos da bancada da bala.

Uma das mudanças beneficia viúvo ou viúva de policial morto em ação, que passa a receber pensão integral e não mais percentual do salário, como na versão anterior. Policiais militares estão fora da reforma da Previdência.

O novo texto se resume a 4 pontos-chave: 1) a retirada de qualquer menção a trabalhadores rurais, 2) a garantia da manutenção do benefício de prestação continuada, o chamado BPC, 3) a redução do tempo mínimo de contribuição de 25 para 15 anos e 4) a inclusão do novo artigo que beneficia viúvas de policiais.

Com informações: DIAP

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

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