FASUBRA PARTICIPA DE MOBILIZAÇÃO PELA APROVAÇÃO DA PEC 555/06, PEC 170/12 E PL 4434/08

Representação da FASUBRA

A FASUBRA Sindical participou nesta terça-feira (14) da mobilização realizada pelo Movimento Una-se na Câmara dos Deputados, em Brasília. O objetivo foi pressionar os deputados para incluírem na Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional 555 de 2006 (por fim da contribuição previdenciária dos aposentados), a PEC 170/2012 (integralidade para aposentadoria por invalidez) e o Projeto de Lei 4434 de 2008, que cria uma nova fórmula de cálculo da atualização das aposentadorias considerando o valor do benefício na época da concessão.

Representando a Federação, a técnico-administrativa da FASUBRA, Heloísa Helena, defendeu o reposicionamento dos aposentados de forma a corrigir uma injustiça que teria acontecido quando da passagem do regime estabelecido pelo PUCRCE para o que entrou em vigor com a publicação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Lei 11.091/2005).

De acordo com a representante da FASUBRA, houve perda de direitos de aposentados que foram alocados pela nova lei em classes diferenciadas das que ocupavam quando no PUCRCE. “A nossa luta se soma a dos aposentados que aqui estão lutando pela aprovação dessas duas emendas. Não podemos mais permitir que saiamos daqui sem corrigir os erros do passado”, afirmou.  

Sindicalistas do SINTIFES-GO e STU

Cerca de mil aposentados de todo o país convocados pela Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil permaneceram no Plenário 1 da Câmara. Pela FASUBRA Sindical participaram da mobilização representações do SINTIFES-GO e do STU.

A expectativa era de que o presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves conseguisse incluir na Ordem do Dia tanto a PEC como o PL, como ele havia prometido às centenas de aposentados que participaram de um evento sobre previdência do servidor público em Natal no dia 19 de setembro. Naquela ocasião Eduardo Alves afirmou: “o Poder Legislativo é independente. Quando me elegi não foi para ser engavetador de projetos”, referindo-se à PEC e ao PL.

Servidores públicos aposentados

Diante do exposto, a expectativa dos aposentados era que após reunião do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados, houvesse acordo para colocar ao menos a PEC 555/2006 em votação, o que dependia da presença de 3/5 dos deputados em Plenário. O resultado de toda a articulação política foi de que as matérias não foram votadas nesta terça-feira (14). Em relação à PEC 555, o quórum foi considerado baixo para apreciar uma emenda constitucional. O PL 4434 não foi apreciado porque a pauta estava trancada pela Medida Provisória 651/14, que busca fortalecer o mercado financeiro.

UNA-SE

O Movimento Unificado dos Idosos, dos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS (UNA-SE) foi idealizado pela ANFIP  e luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 555/2006 e do Projeto de Lei 4434/08. Desde sua criação o UNA-SE já realizou atos em Brasília, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Natal. Este último teve a participação da FASUBRA Sindical, que enviou diretores da Coordenação de Aposentados e Aposentados para as atividades. Entidades da base da Federação também participaram do evento, a exemplo do SINTEST-RN.

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Redação: Carla Jurumenha – ASCOM FASUBRA Sindical 

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