FASUBRA participa de encontro sobre Política Nacional de Cuidados no Ministério das Mulheres

No dia 7 de novembro, aconteceu no bloco K da Esplanada dos Ministérios, uma Roda de Escuta e Diálogo sobre a Política e o Plano Nacional de Cuidados, evento promovido pela SENAEC, Secretaria Nacional de Autonomia e Política de Cuidados, do Ministério das Mulheres, secretaria coordenada por Rosane Silva.

O encontro contou com a participação de representantes de movimentos sindicais e a FASUBRA Sindical marcou presença através das coordenadoras: Maria Tereza Tavares Fujii (Coordenação de Aposentados), Ana Cristina Carvalho Miranda (Direção Nacional), Elma Dutra (Direção Nacional) e Maria Thereza Rodrigues Silveira (Direção Nacional).

O cuidado é um dos pilares da sociedade, que contribui para o desenvolvimento e bem-estar das pessoas, e gera impacto na agenda econômica dos países, mas em relação as mulheres ele é Invisibilizado, desvalorizado e  muitas vezes não reconhecido, desde maio o governo federal lançou um Grupo de Trabalho responsável por elaborar uma Política Nacional de Cuidados para garantir que o cuidado de crianças, enfermos e idosos não recaia apenas sobre as mulheres, e sim, seja reconhecido como responsabilidade do Estado, da sociedade civil e das famílias como um todo.

O tema da redação do ENEM desse ano é central, se contextualizando esta abordagem. Milhões de mulheres no Brasil exercem um trabalho que é fundamental para a reprodução da vida, o bem-estar das pessoas, o funcionamento da economia e da sociedade, que é o trabalho de cuidados.

Desta forma, agora é hora de ouvir a população. O Ministério das Mulheres lançou uma consulta pública para ajudar o governo Lula a desenhar essa política pública tão importante para aliviar a sobrecarga feminina e promover sua autonomia econômica

O trabalho de cuidados desempenha um papel fundamental em nossa sociedade, sendo responsável por atender às necessidades físicas, emocionais e sociais de indivíduos de todas as idades. Como valorizar esse tipo de trabalho quando ele é remunerado? Como melhorar as políticas existentes e construir novas políticas para melhorar a vida tanto de quem demanda quanto de quem oferta cuidados?

Seguindo a conversa, a roda de escuta e diálogo sobre a Política e o Plano Nacional de cuidados teve como perguntas:

• Quais são as atividades de cuidados que você faz no dia a dia?

• Quais os serviços as políticas e as ações de cuidados do poder público que chegam a você no cotidiano? O que pode ser melhorado?

• Pensando sobre o seu dia a dia e grupo de atuação social você vê a ausência ou omissão de ações estatais institucionais de cuidados? De onde elas surgem? Quem seriam os seus responsáveis em sua opinião para sua implementação?

Desigualdades:

Do total de mulheres em idade economicamente ativa e que não estão no mercado de trabalho remunerado, nem estão procurando emprego, 30% dizem que a principal razão é justamente a responsabilidade com o cuidado de outras pessoas da família. Se a mulher for negra, esse índice cresce para 32%. No entanto, para os homens, essa cifra é de 2%.

Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-c) do IBGE, em 2019, as mulheres dedicavam, na média, 21,7 horas semanais ao trabalho doméstico e de cuidados não remunerado enquanto os homens dedicavam 11 horas. Para as mulheres brancas essa cifra era de 21 horas semanais e, para as negras, de 22,3 horas por semana. Cenário que compromete as possibilidades de geração de renda e de autonomia econômica das mulheres, aumentando a pobreza e a desigualdade.

O trabalho de cuidados remunerado também é fortemente marcado pelas desigualdades. No Brasil, quase 75% do total de postos de trabalho no setor de cuidados é ocupado por mulheres. Isso equivale a aproximadamente 18 milhões de mulheres exercendo funções de trabalhos domésticos, cuidadoras, professoras até o ensino fundamental, pessoal de enfermagem, médicas, fisioterapeutas, assistentes sociais, entre outras.

O trabalho de cuidados inclui a preparação de alimentos, a manutenção da limpeza e organização dos domicílios, o apoio às mais diversas atividades do cotidiano a pessoas com diversos graus de autonomia ou dependência, o que historicamente vem sendo realizado pelas mulheres em forma não remunerada dentro de seus lares.

O MDS e o Ministério dedas Mulheres coordenam o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para elaborar as propostas da Política Nacional de Cuidados e do Plano Nacional de Cuidados. O grupo tem a missão de formular um diagnóstico sobre a organização social dos cuidados no Brasil, identificando as políticas, os programas e os serviços já existentes.

Também integram o GTI: Casa Civil, Ministérios da Educação, da Saúde, do Trabalho e Emprego, dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Igualdade Racial, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Previdência Social, das Cidades, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Planejamento e Orçamento, dos Povos Indígenas, Secretaria-Geral da Presidência da República e Advocacia-Geral da União. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) são convidados permanentes.

Lembrando que a SENAEC tem como objetivos:

I. Desenvolver, fomentar e disseminar estudos, projetos e pesquisas transversais sobre temáticas de gênero, trabalho, autonomia e políticas de cuidados das mulheres, para subsidiar definições de políticas para as mulheres e seu desenvolvimento econômico;

II. Elaborar a política nacional de cuidados para desenvolver, executar integrar estratégias de visibilização e desnaturalização da divisão sexual do trabalho;

III. Articular e acompanhar os diferentes mecanismos de combate à pobreza, à fome e ao desemprego de mulheres; e

IV. Formular, implementar, avaliar e monitorar programas e projetos para as mulheres nas áreas de trabalho, autonomia econômica e política de cuidados.

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