FASUBRA participa de audiência sobre o direito à organização sindical no setor público
A FASUBRA Sindical compôs a mesa de audiência pública da Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (26), com o tema “O Direito de Organização Sindical no Setor Público”. A audiência atendeu a requerimento da deputada federal Erika Kokay PT/DF e foi provocada pela Internacional de Serviços Públicos (ISP) para debater os ataques à organização dos servidores públicos e à liberdade de organização sindical.
Representando a FASUBRA, o coordenador Helder de Castro Bernardes Barbosa afirmou ter “uma grata satisfação de ver a audiência acontecer em um momento em que a classe trabalhadora sofre todo tipo de ataque por parte de quem deveria estar promovendo seus interesses”. Helder destacou que o governo procura de todas as formas atacar as entidades sindicais para prejudicar ainda mais os trabalhadores(as). “É uma forma de asfixiar o exercício da atividade sindical para que não se possa fazer a defesa da categoria”.
O coordenador da FASUBRA reforçou que os ataques são constantes e não há diálogo. “Queremos explicitar que há nove meses a FASUBRA tem protocolado no MEC (Ministério da Educação), mês sim, mês também, solicitação de audiência com o ministro para apresentar a pauta da categoria dos servidores das universidades públicas e, em nove meses, as solicitações não foram sequer respondidas”, criticou.
Sobre os ataques à educação, ele lembrou da interferência nas nomeações de reitores, ignorando os candidatos mais votados e indicados pela comunidade universitária. Nesta semana, cinco dos seis primeiros colocados na lista tríplice, lançaram uma carta de repúdio a postura do governo. Eles afirmam que embora não seja ilegal a escolha de um candidato que não tenha sido o mais votado, as nomeações representam uma ruptura com os processos democráticos de gestão e não trazem clareza dos critérios levados em conta na decisão, o que coloca em risco os princípios de moralidade e impessoalidade previstos na Constituição.
Entre os participantes estavam Denise Motta Dau, secretária sub-regional do Brasil – Internacional de Serviços Públicos (ISP); Roberto Eudes Fontenele Magalhães, coordenador financeiro da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados – FENAJUD; Fabricio Ferreira de Andrade, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins – SINSJUSTO; Anibal Lins, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão do Maranhão; Vilani Oliveira, presidenta da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (CONFETAM) e Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal das Américas (CONTRAM); e Sandro Alex de Oliveira Cezar, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS.
Veja fala do representante da FASUBRA Sindical na íntegra.
Veja a audiência pública na íntegra.
Categorizados em: Geral
