FASUBRA participa de audiência pública sobre Instrução Normativa N° 2

18:06 | 14 de novembro de 2018

O coordenador da FASUBRA, Toninho Alves, participou na tarde desta quarta-feira (14) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a edição da Instrução Normativa n° 02/2018 do Ministério do Planejamento, no que diz respeito à ameça à liberdade sindical e aos direitos dos servidores públicos.

Fruto da aprovação do Requerimento n° 382/2018, de autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF), a audiência contou com a participação do secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Augusto Akira Chiba, e vários representantes do movimento sindical.

Na ocasião, Kokay sugeriu como encaminhamento a criação de um grupo de trabalho que possa discutir o impacto da IN e apresentar propostas para que os trabalhadores não sejam prejudicados.

A instrução normativa prevê, entre outras medidas questionáveis, que os servidores que estiverem em atividades sindicais devem compensar as horas “não trabalhadas”, além de ferir a autonomia universitária ao mudar as regras quanto ao controle do registro de frequência, banco de horas e afastamentos, por exemplo.

Confira a seguir a participação de Toninho, da FASUBRA, no debate:

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