FASUBRA HOMENAGEIA APOSENTADOS E APOSENTADAS

Direção da Federação deseja a todas (os) saúde para continuar a luta, serenidade para refletir sobre a política brasileira e sucesso na busca de dias melhores.

No dia 24 de janeiro é comemorado o dia nacional dos aposentados e aposentadas. Nesta data dedicam-se muitas e merecidas homenagens aqueles (as) que durante anos a fio, com dedicação e muito trabalho, contribuíram para o desenvolvimento do nosso País.

A Direção Nacional da FASUBRA reconhece o valor de todas e todos que construíram a Federação e trabalham incessantemente para o seu crescimento político e social. Assim, nesta data tão importante, a Federação não poderia deixar de congratular e homenagear esta importante parcela da Categoria, desejando aos aposentados e aposentadas saúde para continuar a luta, paz para refletir sobre a política brasileira e sucesso nas novas lutas em busca de dias melhores.

História

O dia Nacional dos Aposentados (as) foi criado pela Lei 6.926 de 30 de julho de 1981, de autoria do ex-deputado Federal Benedito Marcilio, que foi Presidente da COBAP – Confederação de Aposentados, Pensionistas e Idosos, entidade da iniciativa privada.

Esta data foi escolhida para homenagear a Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, que consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias. A Previdência passou por várias fases até chegar ao Ministério da Previdência Social e ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Previdência Social

Com a Constituição Federal de 1988, deu-se a consolidação da Previdência Social como um sistema de direitos do Povo Brasileiro, tendo como princípio a solidariedade e o seu financiamento advindo do esforço do poder público e de cada membro da sociedade ativa.

Um dos princípios básicos da Carta Magna de 1988 é que a previdência sendo solidária deve assegurar o sustento do trabalhador e de sua família, quando ele não puder se manter, seja por motivo de doença, acidente, prisão, morte ou velhice.

Infelizmente, a Constituição Federal sofreu várias emendas tais como a Emenda Constitucional (EC) 20/98, a EC 41/2003, a EC 47/2005 e por último a EC 55/2016, que alteram a Seguridade Social e prejudicam trabalhadores (as), aposentados (as) e pensionistas.

Durante os 37 anos de existência da FASUBRA muitos embates para frear os ataques dos governos foram feitos, com sucesso em muitas dessas disputas. Esses resultados só foram possíveis justamente porque a FASUBRA sempre pode contar também com a participação dos aposentados e das aposentadas.

No ano de 2017, uma nova luta será necessária em busca de se manter o Pacto Social estabelecido na Constituição Federal de 1988, e que garantiu o atual sistema solidário de Previdência Social no Brasil. A proposta de Reforma da Previdência enviada para o Congresso Nacional no dia 5 de dezembro de 2016 pelo governo Temer (PMDB) é o maior ataque já visto ao sistema neste país. Se a reforma se concretizar nos moldes propostos, o futuro de toda a população brasileira estará comprometido.

A FASUBRA Sindical, ao mesmo tempo em que saúda as aposentadas e aposentados, espera novamente que todo este segmento esteja lado a lado nesta disputa histórica em prol da manutenção do sagrado direito dos trabalhadores à aposentadoria digna.

Coordenação de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria

FASUBRA SINDICAL

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