FASUBRA faz palestras sobre previdência e Projetos de Lei que ameaçam SPFs

Enquanto aguardam o retorno das bases sindicais acerca da suspensão ou continuidade da greve, membros do CNG FASUBRA participaram, nesta segunda-feira (11), de palestras onde foram debatidas questões relativas à previdência, regras de aposentadoria e proposições nocivas aos servidores públicos federais.

Pela manhã, foi feito um relato histórico previdenciário durante o período compreendido entre 1998 e 2011, com foco na Emenda Constitucional 20/1999, que estabeleceu a idade para a aposentadoria integral e colocou fim à proporcionalidade para quem entrou no serviço público após a promulgação da emenda-; e na Emenda Constitucional 41/2003 (que extinguiu a paridade entre ativos e aposentados). Também foram analisadas as EC 47/2005, as PECs 555/2006, 152/2007, 270/2008 e o PL 1992/2007, que institui o regime de previdência complementar.

À tarde, foram abordadas as proposições que tramitam no Congresso Nacional e que representam ameaças ao conjunto dos servidores públicos federais, tais como o PL 248/1998, que quebra a estabilidade dos servidores; a lei 11.784/2008 que trata da avaliação de desempenho com base no mérito; o Projeto de Lei Complementar 549/2009, cujo objetivo é limitar o gasto com pessoal à inflação mais 2,5% ou ao crescimento do Produto Interno Bruto.

Atenção especial foi dada à PEC 341/2009, que aborda a revisão constitucional e teria por meta reduzir o número de artigos da Constituição Federal de 250 para 60, e as disposições transitórias de 95 para um único artigo. Com a diminuição deixariam de fazer parte do texto original da Carta Magna, artigos que tratam da saúde, educação, FGTS, direitos indígenas, crianças e adolescentes, proteção aos aposentados, sistema previdenciário, direitos sindicais e laborais, entre outros.

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