FASUBRA e entidades do FONASEFE se reúnem com equipe de transição da área de Trabalho

A Direção Nacional (DN) da FASUBRA Sindical e representantes das entidades que compõem o FONASEFE se reuniram, na terça-feira (29/11), com o grupo técnico da equipe de transição do governo da área trabalhista. Estavam presentes o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e o consultor sindical Clemente Ganz Lúcio.

Na ocasião, foi entregue aos integrantes da equipe de transição um documento com os ataques do governo às servidoras e servidores públicos nos últimos anos e algumas questões mais imediatas como espaço no Projeto de Lei Orçamentária de 2023 para a recomposição salarial das categorias. Entre elas estão:

. Reajuste emergencial linear com o índice da inflação acumulada nos quatro anos do governo Bolsonaro (recursos na LOA de 2023);

. Arquivamento da PEC 32 – Reforma Administrativa;

. Revogação da Emenda Constitucional (EC) 103/2019;

. Revogação da EC 95/2016 – o Teto dos Gastos.

O documento será encaminhado aos demais integrantes da equipe de transição da área de Trabalho para ver se tem acordo nos seguintes pontos:

– que o governo restaure a mesa de negociação coletiva das servidoras e servidores públicos;

– regularização da negociação coletiva no Congresso;

– retirada da carteira “Verde e Amarelo”.

O deputado Rogério Correia informou que é consenso a retirada de pauta da PEC 32 e também da carteira Verde e Amarelo. O parlamentar reforçou que o reajuste pode vir do resíduo da PEC de Transição.

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