Estatuto da Igualdade Racial é o primeiro item da CCJ do Senado Federal
Geral
19:19 | 14 de junho de 2010
Após sete anos de tramitação no Congresso Nacional, o Senado poderá aprovar definitivamente, nesta semana, o Estatuto da Igualdade Racial. O projeto de lei (PLS 213/03) do senador Paulo Paim (PT/RS) que combate a discriminação, garante igualdade de oportunidades e resguarda os direitos étnico-raciais da população negra será o primeiro item de pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (16).
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Fonte: Diap On Line
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