Entidades sindicais protocolam denúncia na OIT sobre a Convenção 151
A FASUBRA Sindical participou, juntamente com todas as centrais sindicais, e entidades filiadas à Internacional de Serviços Públicos (ISP), de reunião nesta quarta-feira (12), no escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Brasília. As entidades encaminharam e formalizaram a denúncia referente ao direito a negociação coletiva no setor público, que consta da Convenção 151.
Os dirigentes sindicais foram recebidos pelo diretor da organização no Brasil, Martin Hahn, e reafirmaram sua posição contra a atitude do governo de não negociar com o setor público do país. Embora as entidades tivessem avançado no projeto de negociação dentro do parlamento, o atual governo vetou a proposta.
A denúncia aponta que o governo fere a convenção 151 da OIT. Para o coordenador geral da FASUBRA, Toninho Alves, a importância deste gesto, capitaneado pela ISP, demonstra a unidade das entidades e das centrais para enfrentar os ataques do governo ao direito de negociação do servidor público no país. “Esperamos que a OIT acolha esta denúncia e pressione o futuro governo a reconhecer o direito da negociação coletiva e os direitos sindicais”. Representando a FASUBRA também estavam presentes os coordenadores João Paulo Ribeiro e Bernadete Menezes.
Assinam a denúncia as seguintes entidades: Federação de Sindicatos dos Trabalhadores em Universidades Brasileiras (FASUBRA Sindical), Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário nos Estados (FENAJUD), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Intersindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Sindical e Popular (CSP-CONLUTAS), Força Sindical, Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Confederação dos Trabalhadores Municipais (CONFETAM), Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), e Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação (ASFOC – FIOCRUZ-SN).
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