Encontro Regional – Protesto na reunião do CONSUNI da UFPB leva participantes de Encontro Regional à reitoria

A determinação da categoria em combater adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) nas universidades federais teve mais uma mostra de força na quarta-feira (29).

Participantes do XVII Encontro Regional FASUBRA Nordeste II ocuparam a sala de reuniões do Conselho Universitário da Universidade Federal da Paraíba, cuja pauta do dia incluía a aprovação da ata de uma reunião havida em 30 de abril, quando passou no Conselho, o Termo de Adesão à empresa.

De acordo com diretores do SINTESPB, naquela ocasião o termo foi aprovado sem que houvesse discussão prévia com a comunidade universitária, tendo a reitora da instituição encerrado a reunião em função dos protestos que eram realizados pela comunidade universitária e transferido as atividades para o Gabinete da Reitoria. O resultado foi que dos 47 membros do CONSUNI, 35 votaram a favor da EBSERH e 12 conselheiros votaram contra.

O objetivo da FASUBRA no ato foi o de fortalecer a luta desenvolvida pelo SINTESPB que apresentou um documento propondo alterações na ata, bem como a anulação da reunião anterior, uma vez que parte dos conselheiros sequer teve acesso ao recinto onde aconteceu o debate sobre o tema.

Contrária à manifestação, a reitora afirmou taxativamente que “a ata só seria modificada no que houvesse pertinência”. A colocação foi amplamente rejeitada pelos técnico-administrativos, pela FASUBRA e trabalhadores do HU que estavam presentes, que a consideraram uma decisão autoritária.

Após um caloroso embate e propostas de alterações na ata, dois dos seis quesitos apresentados pelo SINTESPB foram acatados em parte e ata foi aprovada com 23 votos favoráveis, 05 contra e 03 abstenções.

A FASUBRA, então, ocupou o microfone no espaço dedicado às comunicações e rechaçou o resultado da reunião. Dirigindo-se ao Conselho, a coordenadora-geral, Janine Teixeira disse que lamentava ter participado de ocasião como aquela em que se via a entrega dos hospitais universitários à iniciativa privada, o desrespeito ao patrimônio público e ineficácia da futura gestão pública do HU que deixará, ao longo do tempo, de prestar serviços de qualidade gratuitamente às classes mais desprestigiadas financeiramente. “Nós passaremos a ver nos HUs o que acontece nos hospitais privados, a exemplo de troca de receita e atendimento precário”, afirmou.

Ao final de sua fala, a FASUBRA conclamou todos os trabalhadores a se retirarem do recinto como protesto contra a decisão do CONSUNI. Entoando as palavras de ordem “O SUS é nosso, ninguém tira da gente. Direito garantido não se troca e não se vende”, os manifestantes deixaram o local.

Toda a manifestação contou com a presença de representantes de centrais sindicais, da Associação de Docentes da Universidade Federal da Paraíba e integrantes do Diretório Central dos Estudantes.

Direito de Greve, Negociação Coletiva e Liberação Sindical

Após o protesto, os participantes do Encontro voltaram para o auditório do Centro de Ciências da Saúde para debater direito de greve, negociação coletiva e liberação sindical.

A mesa foi formada pelos palestrantes, Antônio Radical (CSP -Conlutas), Almiram Rodrigues, Paulo Henrique dos Santos (coordenador-geral da FASUBRA) e João Paulo Ribeiro (Organização Sindical). A coordenação ficou por conta de Janine Teixeira Vieira (coordenação-geral da FASUBRA) e Marcos Aurélio (presidente da Associação de Aposentados e Pensionistas da UFCG).

No início dos trabalhos o presidente da CTB da Paraíba, José Gonçalves, saudou os participantes e convidou os inscritos para participarem do congresso da central que ocorrerá 14 e 15 de Junho na cidade de Patos, localizada no interior do Estado.

Antônio Radical falou sobre as iniciativas parlamentares de acabar como direito de greve e disse que os trabalhadores precisam estar amplamente mobilizados para garantir que as propostas que tramitem nas casas legislativas federais contenham pleitos dos trabalhadores no serviço público.

Como vem proferindo em todos os eventos da FASUBRA, o coordenador de Organização Sindical, João Paulo, fez o histórico de todas as ações implementadas pelos trabalhadores até a ratificação da Convenção 151 da OIT, e apontou que existe uma total ausência de leis para regular o direito de greve do servidor, fato que exige atenção e dedicação dos sindicatos para propor alternativas.

Ele abordou também o Projeto de Lei do deputado Roberto Policarpo (PT/DF), falou sobre a Convenção da OIT em Genebra (que será realizada em breve com foco no serviço público), portarias que tratam do assunto, contrato nacional de trabalho e o projeto das centrais sindicais que abrange a questão.

Paulo Henrique dos Santos, coordenador-geral da FASUBRA, intensificou a estratégia da Federação de lutar pela auto-regulamentação da greve e criticou o Projeto de Lei do deputado Policarpo que estabelece a criação de um observatório das Relações do Trabalho, cuja missão será a de interferir nas negociações.

Já Almiram Rodrigues (CE) falou sobre a liberação sindical, perda de diretos para os trabalhadores do serviço público que integram os sindicatos, processos de negociação, atuação da Federação nos grupos de trabalho do MEC, defendeu a liberação sindical e ressaltou que todos os projetos que existem para regular Direito de greve têm caráter restrito de suprimir direitos. Em seguida foi aberto espaço para a intervenção dos inscritos no encontro fazerem suas ponderações sobre os assuntos abordados e encerrado o Encontro.

Redação: Carla Jurumenha – ASCOM FASUBRA SINDICAL

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