EM DEFESA DA UNIDADE D@S TRABALHADOR@S DO PCCTAE!
A FASUBRA Sindical, entidade representativa dos Técnico-Administrativos em Educação (TAE) há 38 anos, vem a público convocar os trabalhador@s das Instituições Federais de Ensino (IFE) a fortalecerem a unidade do conjunto da Categoria, bem como resistir a qualquer tentativa de divisão promovida pelo Governo ou pela Atens, entidade que reivindica ser a “única representante d@s TAE’s da Classe E”. Não é a primeira vez que a FASUBRA alerta @s trabalhad@res técnico-administrativos sobre atitudes divisionistas na Categoria, cujas consequências desastrosas tão somente contribuirão para o enfraquecimento do movimento, especialmente num contexto de grandes ataques em curso contra direitos, salários e conquistas sociais. A FASUBRA, pelo protagonismo que cumpre na resistência ao avanço das reformas antissociais, é um obstáculo para o Governo, que precisa derrotá-la para, assim, derrotar @s trabalhador@s das IFES.
@s TAE’s formam uma categoria multiprofissional, integrada por profissionais de áreas diversas, ocupantes de centenas de diferentes cargos. A força d@s TAE’s e a sua identidade de trabalhador@s em educação, que potencializa nossas lutas, vêm da capacidade de unificar, num mesmo plano de carreira, tantas profissões com distintos níveis de escolaridade, todas contribuindo para a produção de ensino, pesquisa e extensão nas instituições, por meio de um macro fazer único, inerente ao trabalho desenvolvido nas universidades, centros tecnológicos e institutos. São mais de 200 mil trabalhador@s ativ@s e aposentad@s que atuam ou já atuaram nas IFES, em todo o país, e que, ao longo dos anos, vêm construindo lutas e movimentos reivindicatórios importantes, em defesa da carreira, salários, redução da jornada de trabalho, pela universidade e pela educação pública estatal, e por uma sociedade mais justa, inclusiva, solidária e igualitária.
Construção coletiva versus divisionismo: na contramão da história
Historicamente, a FASUBRA Sindical construiu sua trajetória na ação firme em várias vertentes. Sua intervenção vai desde a atuação junto ao parlamento, com a participação constante no espaço legislativo, inclusive apresentando emendas e projetos de lei, como também nos espaços institucionais e, principalmente na ação popular, nas ruas, junto aos movimentos sociais e populares. Assim, enquanto a FASUBRA e os sindicatos a ela filiados construíam várias lutas em defesa da Categoria, a começar pela conquista de uma Carreira Nacional que possibilita e valoriza a formação e qualificação d@s trabalhador@s, a direção da Atens atuou em sentido contrário, incentivando a divisão e o antagonismo entre @s TAE’s, tentando enfraquecer a luta comum a tod@s. Só para citar recentes exemplos, nos últimos 5 anos a FASUBRA e seus sindicatos filiados fizeram quatro greves por melhores salários, pelas redução da jornada e contra o ajuste. Qual foi a campanha, luta ou greve de iniciativa da Atens? Não há registro!
Diferentemente do que tem sido divulgado pela Atens de que a Classe E foi prejudicada pela FASUBRA, basta verificar a evolução salarial dess@s trabalhador@s desde a criação do PCCTAE até os dias atuais para perceber a falácia argumentativa. Pelo contrário, a Classe E teve ganhos reais, acima do IPCA, nos últimos anos, fruto de lutas e greves dirigidas pela FASUBRA. Além do mais, num primeiro momento apenas esta classe teve direito aos percentuais de mestrado e doutorado, posteriormente ampliados para os demais TAE, de A a D com o acordo de greve de 2012.
Portanto, cabe aos TAE da Classe E, instados pelos divisionistas a aderir à Atens, dizer não à fragmentação e cerrar fileiras com a FASUBRA e seus sindicatos, pois o conflito interno e a pulverização das forças da Categoria favorecerá tão somente aos atuais adversários da classe trabalhadora: o governo que, diuturnamente, atua no sentido de retirar direitos e brecar todas as possibilidades de novos avanços e conquistas sociais.
Aceitar a fragmentação de nossa categoria para apoiar uma entidade que não organizou lutas e não esteve presente em qualquer greve, mas que usufruiu dos ganhos dos movimentos enquanto tentava desqualificar a FASUBRA conscientemente, visando destruir o PCCTAE e a credibilidade da Federação, é jogar contra a própria Categoria. Ainda, é importante entender o perfil dessa entidade que se contrapõe ao perfil histórico de enfrentamento e de luta da FASUBRA. A Atens, ao contrário, traz uma concepção sindical conciliadora com os interesses do patrão, tendo se filiado recentemente à Pública, uma central sindical corporativista, ligada aos tucanos ( PSDB).
Formação plural, luta coletiva
Sem filiação a qualquer central sindical, a FASUBRA Sindical tem na sua direção e na base distintas correntes de pensamento, que convivem democraticamente, buscando construir consensos em prol da luta comum, sempre com a responsabilidade de orientar @s trabalhador@s a atuarem unificados. Nesta perspectiva é que, recentemente, foi realizada a luta contra a PEC 241 (55), em conjunto com outros sindicatos e com o movimento estudantil, produzindo forte resistência e o maior enfrentamento até o momento contra o ajuste fiscal, as mudanças constitucionais que retiram direitos sociais e os demais conteúdos do chamado “pacote de maldades” do governo Temer e seus aliad@s no Congresso Nacional, tod@s imers@s em grandes escândalos de corrupção.
Onde estava a Atens na disputa contra a “PEC do fim do mundo” enquanto a FASUBRA e os sindicatos filiados se enfrentavam contra o forte aparato repressivo do governo na manifestação que tomou Brasília no dia 29 de novembro do ano passado? Contraditoriamente ao engajamento das comunidades universitárias, as direções locais da Atens prosseguiam atuando no sentido de dividir a Categoria, se posicionando publicamente contra a greve e ajudando o governo ao tentar enfraquecer a unidade.
Certamente a maioria d@s trabalhador@s enquadrad@s na Classe E reconhecem a combatividade desta Federação, e as críticas são parte da construção e desenvolvimento da FASUBRA. Historicamente participam e ajudam a construir nossas lutas, rechaçando o divisionismo e entendendo a necessidade da luta unificada. Desta forma, o conjunto d@s trabalhador@s técnico-administrativos comprometid@s com o fortalecimento dessa luta e preocupad@s com a notícia de que o Ministério do Trabalho concedeu o registro sindical a Atens, indagam sobre o que pode acontecer daqui por diante.
A FASUBRA Sindical já está tomando as providências necessárias, para reverter tal decisão no âmbito do ministério do trabalho. Mas seja como for, a carta sindical da FASUBRA concedida no ano de 2014, garante legalmente à Federação o direito de representar tod@s @s trabalhador@s das IFES. A concessão da carta sindical à Atens é uma aberração jurídica, pois @s “Técnic@s de Nível Superior das IFES” não se constituem como uma categoria profissional. Portanto, a pretensão de representar exclusivamente @s servidor@s TAE da Classe E é descabida, ilegítima e descontrói a capacidade de luta de todas as classes do PCCTAE.
A Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, definiu os papéis do conjunto da Categoria, superando um preconceito existente no ambiente universitário, relativo às atribuições d@s técnico-administrativos, relegada à atividade “meio”. A afirmação desta identidade e os demais elementos da carreira profissionalizaram o nosso fazer no ambiente universitário. Foram mais de 20 anos de luta para conquistar a Carreira Nacional, hoje ameaçada por atitudes divisionistas. Não devemos reproduzir entre nós a discriminação e o preconceito cultural vivenciados e combatidos na relação docente x técnico. No seio de nossa categoria, mais de 50% possuem graduação completa e muitos têm cursos de pós-graduação em diversos níveis. Importante lembrar que o aumento da escolarização formal foi, inclusive, um ganho possibilitado pelo PCCTAE. Dessa forma, a diferença entre os TAE das Classes de A a E é o local do seu enquadramento, pois todos são importantes e possuem papel estratégico no cumprimento da missão da Universidade. A FASUBRA representa tod@s @s trabalhadores técnico administrativos, respeita e quer atuar em conjunto com tod@s independente do seu nível de classificação.
A FASUBRA Sindical e seus sindicatos de base, em nenhuma hipótese, perderão a representação política dos TAE da Classe E. O máximo que poderá acontecer é haver dupla representação e os técnico-administrativos da Classe E terem que escolher em qual entidade se organizar. Para qualquer governo esta seria a situação ideal, pois quanto mais fragmentada estiver a classe trabalhadora, mais fácil será impor derrotas ao movimento.
Por fim, o ano de 2017 trará grandes enfrentamentos, e o maior dos desafios será derrotar a reforma da previdência, que propõe retirar direitos de seguridade e assistência garantidos na Constituição Cidadã de 1988. Diante deste cenário, será necessário muita disposição de luta e, principalmente, a unidade de toda a Categoria, condição essencial para fortalecer a disputa com um adversário poderoso.
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