Dilma assina lei que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

15:14 | 16 de dezembro de 2011

A presidente da República, Dilma  Rouseff, assinou  ontem a Lei nº 12.550 que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH. De acordo com o texto publicado hoje (16) no Diário Oficial da União, a empresa terá personalidade jurídica de direito privado e será vinculada ao Ministério da Educação. A Ebserh será gerida por conselho administrativo, diretoria executiva, e terá um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo. Tanto a Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), como a Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino – Andifes – não terão representação nos órgãos deliberativos.

Abaixo disponibilizamos o link com o texto disponibilizado no Diário Oficial.

Página 2 do DOU 241:  http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=16/12/2011

Página 3 do DOU 241: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=16/12/2011&jornal=1&pagina=3&totalArquivos=240 

Categorizados em: