Contribuição dos inativos: instalada comissão especial

13:43 | 8 de abril de 2010

A PEC 555 revoga o artigo 4º da EC 41 para eliminar a cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público. Além de extinguir a contribuições dos inativos, a proposta determina ainda a retroação dos efeitos da revogação a 1º de janeiro de 2004.
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Fonte: Diap On Line

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