Contribuição dos inativos: instalada comissão especial
A PEC 555 revoga o artigo 4º da EC 41 para eliminar a cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público. Além de extinguir a contribuições dos inativos, a proposta determina ainda a retroação dos efeitos da revogação a 1º de janeiro de 2004.
Leia Mais…
Fonte: Diap On Line
Categorizados em: Geral