Conheça o PLS 559/13, mais um dos ataques em série ao serviço público federal

A nova moda de parlamentares é terceirizar as atividades da Administração Direta.

Enquanto servidores do funcionalismo público de todo país travam verdadeiras batalhas campais no Congresso Nacional, ameaçados pela retirada de direitos e prejuízos por meio do PLP 257/16, PEC 241/16 e PL 4567/16, mais uma carta escondida embaixo da manga foi revelada. O Projeto de Lei do Senado nº 559 de 2013, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), visa revogar as leis sobre licitação e contratos da Administração Pública tramitando silenciosamente na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.

Discretamente embutido no tema, não deixa explícito as intenções de legalizar hipóteses de terceirização pela Administração Pública, de acordo com o DIAP. Esta é mais uma proposta da Agenda Brasil, sugerida por Renan Calheiros, presidente do Senado.

Servidores públicos federais devem estar atentos à tramitação de mais uma ameaça ao funcionalismo público.

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