Comissão aprova LDO com nova regra para aumento do salário mínimo

14:26 | 8 de julho de 2010

Valor do mínimo em 2011 será decidido pelo futuro presidente da República. Aposentadorias também terão aumento real no próximo ano. O percentual será definido em negociação com as centrais sindicais e os aposentados.
Um acordo entre a oposição e o governo viabilizou a votação da LDO nesta quarta-feira.A Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização.
Leia Mais…
Fonte: Cãmara On Line

Categorizados em: