Comissão aprova LDO com nova regra para aumento do salário mínimo
Valor do mínimo em 2011 será decidido pelo futuro presidente da República. Aposentadorias também terão aumento real no próximo ano. O percentual será definido em negociação com as centrais sindicais e os aposentados.
Um acordo entre a oposição e o governo viabilizou a votação da LDO nesta quarta-feira.A Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização.
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Fonte: Cãmara On Line
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