CNG debate campanha salarial de 2027 e orçamento público

O Comando Nacional de Greve (CNG) da FASUBRA-Sindical realizou, terça-feira (09), uma importante atividade de formação e debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 e seus impactos na construção da próxima campanha salarial dos técnico-administrativos em educação.
A iniciativa teve como objetivo ampliar o conhecimento sobre o funcionamento do orçamento público federal, já que a LDO estabelece as diretrizes para a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício seguinte.
Durante a abertura da atividade, foi ressaltada a importância de iniciar desde já a mobilização em torno da campanha salarial de 2027, e que já foi protocolado ofício do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), solicitando a abertura das discussões orçamentárias para garantir a previsão de recursos destinados às reivindicações dos servidores no próximo exercício.
Outro ponto abordado foi o cenário de 2026, marcado pelo processo eleitoral. No debate foi explicitado que esse contexto impõe limitações ao governo federal, uma vez que determinadas medidas podem ser interpretadas como ações de caráter eleitoral, o que tende a dificultar avanços em negociações e reajustes salariais.
O palestrante convidado foi Paulo Lindesay, diretor do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em sua exposição, ele apresentou uma análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 e destacou a necessidade de ampliar a pressão política para assegurar recursos destinados à valorização dos servidores públicos federais.
“A própria LDO dispõe de R$ 1,147 trilhão para a dívida pública, mas não para o aumento dos servidores”, afirmou Lindesay durante a atividade.
A apresentação teve como base o artigo de autoria do próprio dirigente, intitulado Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO 2027. Segundo ele, a principal reivindicação das entidades representativas dos servidores é garantir a inclusão de recursos suficientes na Lei Orçamentária de 2027 para recompor as perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos últimos anos.
Lindesay ressaltou ainda que o projeto segue em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional e que a mobilização da categoria será fundamental para influenciar o debate parlamentar e assegurar a destinação de recursos compatíveis com as demandas dos trabalhadores do serviço público.
Durante a apresentação, o dirigente também destacou dispositivos do PLDO 2027 que, em sua avaliação, impõem restrições à valorização dos benefícios dos servidores federais. Entre os pontos apresentados estão as limitações previstas no artigo 129, que impedem reajustes do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar acima da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), vedando ganhos reais nesses benefícios.
Outro aspecto apontado foi a impossibilidade de equiparação dos benefícios pagos pelo Poder Executivo aos valores praticados em outros Poderes da União e em órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU). Conforme a análise apresentada, a vinculação dos reajustes exclusivamente à inflação consolida uma política de contenção fiscal e mantém as diferenças atualmente existentes entre os diversos segmentos do funcionalismo público federal.
A atividade reforçou a importância da formação política para os integrantes do Comando Nacional de Greve. O debate evidenciou que a luta pela valorização salarial passa, necessariamente, pela compreensão do processo de elaboração do orçamento público e pela mobilização permanente junto ao Congresso Nacional e ao governo federal, em defesa dos direitos e da valorização dos servidores públicos federais.

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