CNG da Fasubra participa de audiências públicas na Câmara dos Deputados em defesa da enfermagem e dos técnico-administrativos

O Comando Nacional de Greve (CNG) da Fasubra-Sindical participou, nesta terça-feira (12), de importantes audiências públicas na Câmara dos Deputados, em Brasília, reforçando pautas estratégicas para trabalhadores da saúde e técnico-administrativos das instituições federais de ensino.
O primeiro compromisso ocorreu pela manhã, na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, durante audiência pública em homenagem ao Dia da Enfermagem. Na ocasião, o cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem, instituído pela Lei nº 14.434/2022, foi o principal tema debatido. A pauta representa uma reivindicação histórica da categoria e uma importante luta por valorização, direitos e dignidade profissional.
A coordenadora-geral da Fasubra-Sindical, Cristina Del Papa, esteve entre as convidadas para compor a mesa da audiência, presidida pelos deputados Bruno Farias (Republicanos-MG), Heloísa Helena (Rede-RJ) e Jorge Solla (PT-BA), além de outras autoridades e representantes da área da saúde.
Durante sua fala, Cristina destacou que a Fasubra representa cerca de 225 mil servidores públicos, sendo aproximadamente 30% deles vinculados à área da saúde, distribuídos em 45 hospitais universitários federais. Segundo ela, uma parcela significativa desses profissionais atua na enfermagem.
A dirigente ressaltou ainda que a Fasubra tem atuado de forma ativa na defesa da categoria, orientando sindicatos de base em todo o país a apoiarem mobilizações e atos em defesa do piso salarial. “Estivemos presentes aqui em Brasília, em 2021, no ato pela aprovação do piso da enfermagem”, relembrou.
Cristina também enfatizou o perfil majoritariamente feminino da enfermagem, composta por cerca de 70% de mulheres, destacando que a defesa da categoria vai além do piso salarial, abrangendo também políticas de valorização, proteção e melhores condições de trabalho para essas profissionais nos hospitais universitários.
Já no período da tarde, a Fasubra participou de audiência pública voltada ao debate sobre o cumprimento do Termo de Acordo nº 11/2024, firmado entre o Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Fasubra-Sindical e o Sinasefe.
O acordo prevê melhorias na carreira dos técnico-administrativos, reajustes salariais — incluindo 5% a partir de abril de 2026 — e a implementação da jornada de 30 horas semanais, pauta histórica da categoria que segue sendo cobrada pelas entidades sindicais.
Compuseram a mesa da audiência a coordenadora-geral da Fasubra-Sindical, Cristina Del Papa, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o especialista em direito do servidor público Robson Barbosa e a deputada Heloísa Helena (Rede Sustentabilidade-AL).
Ao presidir a mesa, Alice Portugal afirmou que a audiência teve como objetivo discutir avanços e pendências resultantes da greve dos técnico-administrativos. “Meu interesse é retomar as exigências apresentadas pela FASUBRA ainda no ano passado”, declarou.
A parlamentar também destacou a necessidade de ampliar a visibilidade sobre a realidade dos trabalhadores das instituições federais, especialmente diante da expansão das universidades públicas. “Quero manifestar meu apoio à greve, pois, diante do acúmulo de impasses, ainda existem pontos cegos que impedem a continuidade do desenvolvimento da carreira”, afirmou.
Em sua intervenção, Cristina Del Papa lembrou os 47 anos de história da Fasubra-Sindical e apontou que parte dos itens do acordo vem sendo cumprida apenas parcialmente.
Entre os pontos abordados, destacou a chamada “hora ficta”, informando que, embora o MGI tenha elaborado nota técnica sobre o tema, ainda falta orientação normativa que permita computar o 13º plantão como folga para técnicos que atuam em hospitais universitários.
Outro tema levantado foi a regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Segundo Cristina, a minuta elaborada pelo MGI foi encaminhada à Casa Civil, mas a categoria aguarda retorno. Ela criticou a exclusão de aposentados, pensionistas e servidores em estágio probatório da proposta. “Nossa categoria nunca firmou acordos que excluíssem os aposentados. É um ganho político manter toda a categoria unida”, afirmou.
A coordenadora também tratou da democratização das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), defendendo eleições paritárias para escolha de dirigentes e cobrando avanços nas discussões com o Ministério da Educação.
Entre as reivindicações ainda pendentes, Cristina criticou pontos do Decreto nº 9.991/2019, relacionados à Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, especialmente no que se refere à centralização da qualificação profissional. Segundo ela, a categoria também segue cobrando o Plano de Capacitação previsto em acordo firmado em 2015.
Outro destaque foi a reivindicação de adesão de 18 cargos ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), atualmente questionada pelo MGI.
Cristina também questionou desigualdades relacionadas ao estágio probatório entre docentes e técnicos-administrativos, informando que o Ministério da Educação abrirá mesa setorial para discutir a pauta.
Encerrando sua participação, a coordenadora reforçou que a implementação da jornada de 30 horas semanais permanece sem efetivação por parte do Governo Federal.
Ao final da audiência, a deputada Alice Portugal afirmou que irá atuar na intermediação das demandas da categoria junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A participação da Fasubra nas audiências reforça a mobilização nacional da entidade em defesa dos direitos da enfermagem e dos técnico-administrativos, além do acompanhamento permanente do cumprimento dos acordos firmados com o governo federal.

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