CCJ: desconstitucionalização de direitos continua na pauta da comissão

18:05 | 15 de março de 2010

Continua na pauta da CCJ, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 341/09, do deputado Regis de Oliveira (PSC/SP) que modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional. Na prática, o parlamentar pretende desconstitucionalizar os direitos sociais e trabalhistas conquistados na Carta de 1988.
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Fonte: Diap On Line

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