CCJ: desconstitucionalização de direitos continua na pauta da Comissão
Geral
12:56 | 5 de abril de 2010
Comissão de Trabalho poderá votar requerimentos para realização de audiências públicas para debater sobre o PLP 549/09, do Senado, que congela salário dos servidores por dez anos
Continua na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 341/09, do deputado Regis de Oliveira (PSC/SP), que modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional. Na prática, o parlamentar pretende desconstitucionalizar os direitos sociais e trabalhistas conquistados na Carta de 1988.
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Fonte: Diap On Line
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