Câmara ratifica 11 acordos internacionais

17:53 | 19 de novembro de 2010

A Câmara aprovou, na manhã desta quinta-feira (18), 11 projetos de acordo internacional. Entre eles, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1677/09, que trata de assistência jurídica em assuntos penais entre os países do MercosulBloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum com livre circulação de bens e serviços, adotar uma política externa comum e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração. A adesão da Venezuela ao Mercosul já foi aprovada por Brasil, Argentina e Uruguai mas ainda precisa ser aprovada pelo Paraguai. Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador são países associados, ou seja, podem participar como convidados de reuniões do bloco.  e a Bolívia e o Chile, que são membros associados do bloco.
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Fonte: Câmara On Line

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