ALERTA! SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA DO MPOG DÁ PRAZO DE 10 DIAS PARA ENTIDADES APRESENTAREM DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO CADASTRAMENTO COMO CONSIGNATÁRIAS
A Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão (SEGEP) publicou, na última segunda-feira (8), o Edital de Notificação no Diário Oficial da União, com dois Anexos (I e II) onde notifica algumas entidades da base da FASUBRA Sindical, para que num prazo de 10 dias apresentem os documentos necessários à conclusão do cadastro de entidades como consignatária autorizada a operar consignações na folha de pagamento do Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIAPE), ou justificarem os motivos de não terem atendido os critérios estabelecidos.
A determinação segue as normas previstas no Decreto nº 6386/2008 e na Portaria da SEGEP nº 52 de 2014. Conforme o Edital, caso as entidades não regularizem as situações elas poderão ser descredenciadas como consignatárias, terão a rubrica desativada e haverá interrupção de qualquer operação de consignação no SIAPE. O Edital traz, ainda, a informação de que a entrega dos processos e a protocolização dos documentos físicos devem ocorrer na Secretaria de Gestão Pública, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco K, 4º Andar, Protocolo, CEP: 700040-906 – Brasília- DF.
É de fundamental importância que as entidades da base da FASUBRA Sindical atendam o cumprimento do prazo e mantenham a FASUBRA Sindical informada sobre as pendências para que a Federação possa acompanhar os processos. As informações (razão social, CNPJ e número de protocolo no MPOG) devem ser enviadas para o e-mail da federação: fasubra@fasubra.org.br.
Algumas das entidades listadas no Edital são: SINTUNIR, APTAFURG, SINTUFPI, SINDS-UFSJ, SINTESPB, SINTUFSCAR, SINTIFES-GO, SINTUNIFESP, SINTUFRJ, SINDIFES e SINTUR-RJ. Para acessar o edital com a totalidade das entidades, a FASUBRA disponibiliza abaixo o link com o edital conforme disposto no DOU de número 237, página 167:
https://drive.google.com/file/
Redação: Carla Jurumenha – ASCOM FASUBRA Sindical
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