Nota de solidariedade à Lula e sua família

A Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – FASUBRA Sindical, manifesta solidariedade ao ex-presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, preso por motivos políticos desde o dia 7 de abril de 2018, que teve negado, em primeira instância, o pedido para acompanhar o velório do seu irmão, Genival Inácio da Silva – Vavá . E também a todas e todos brasileiras e brasileiros nesta situação.
A negação do pedido do ex-presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, de acompanhar o velório de seu irmão, traz a tona um debate que se estende a todas e todos os brasileiros privados de liberdade por condenação judicial por motivação política ou não.
Hoje, a Lei de Execuções Penais prevê a possibilidade do preso: “sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”. Consideramos que este deveria ser um direito de todas e todos os brasileiros privados de liberdade por ser uma questão humanitária, mas infelizmente a justiça pode conceder ou negar os pedidos.
Apesar de se tratar de uma questão humanitária prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84, art. 120), foi negado a Lula o direito de fazer a última homenagem a seu irmão primogênito, pelo qual tinha afeição paternal, falecido na terça-feira (29). Neste dia, o pedido foi negado pela juíza da 12.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Carolina Lebbos, e o desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) manteve a decisão.
A sentença judicial que impede o ex-presidente Lula de ir ao velório de seu irmão, com a justificativa torpe de que a sua saída representaria uma ameaça à segurança nacional, evidencia o caráter injusto de sua prisão. Nos anos 80, Lula preso político no DOPS por liderar a greve dos metalúrgicos no ABC, pôde sair para acompanhar o velório de sua mãe, Dona Lindu.
Após a defesa de Lula recorrer ao Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli autorizou o ex-presidente a se encontrar com sua família em uma unidade militar em São Bernardo do Campo, mas o corpo de seu irmão já havia sido sepultado.
A FASUBRA questiona a quem interessa o cerceamento do direito de um cidadão brasileiro preso participar do funeral de um familiar. Esse comportamento do Poder Judiciário ameaça o regime democrático brasileiro e denota que não há em nosso país há garantia do exercício das liberdades democráticas.

Categorizados em: Geral