01-07-2026 A coordenação-geral da FASUBRA participou, na manhã desta terça-feira (30), da 2ª Reunião Ordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Educação (MSNP/MEC) e obteve importantes sinalizações do governo sobre pautas centrais da Categoria que está em greve a 120 dias. O encontro foi realizado na sede do MEC, em Brasília.

Durante a reunião, integrantes do CNG mantiveram uma vigília no local, com faixas e cartazes, com o objetivo de acompanhar de perto os debates realizados entre o ministério e as entidades sindicais.

Na reunião foram debatidos dois pontos de pauta: 1) Informes das entidades sindicais; 2) GT Democratização: foi instituído pela Portaria nº 549/2026, tendo sua composição paritária entre o MEC, as entidades sindicais e estudantis. Um dos temas principais de discussão será a paridade na ponderação de votos e nos espaços de gestão. Nesta reunião ficou definido que a reunião de instalação do GT será de forma presencial no dia 16 de julho, às 9h30, e as reuniões serão alternadas entre presenciais e virtuais a cada 15 dias. O prazo para a conclusão do trabalho e entrega do Relatório será de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias; 3) GT Saúde do Trabalhador: será instituído através de portaria que será publicada nesta semana. Terá como composição o MEC, entidades sindicais, ANDIFES e CONIF. A FASUBRA Sindical encaminhou um ofício com as reflexões sobre a Saúde do Trabalhador que irá subsidiar a discussão do Grupo de Trabalho. O prazo para discussão e entrega do trabalho será de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias.

Após o encerramento da reunião, a coordenação-geral da FASUBRA-Sindical solicitou aos representantes do MEC, entre eles o assessor do gabinete do Ministro, para tratar especificamente das reivindicações da greve da Categoria. Entre os principais temas abordados estava a publicação dos decretos referentes ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e dos Cargos Amplos que acontecerão até sexta-feira, 03 de julho.

Segundo o MEC, os decretos deverão ser publicados até a próxima sexta-feira (3). O ministério explicou que a medida precisa ser concluída antes do período de defeso eleitoral que começa a partir do dia 05 de julho, quando passam a vigorar restrições legais que limitam determinadas ações da administração pública em ano eleitoral.

Outra informação diz respeito à jornada de 30 horas semanais. De acordo com o ministério, será publicada essa semana portaria que instituirá o Grupo de Trabalho que terá prazo inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90, tendo como composição O MEC, as entidades sindicais, ANDIFES e CONIF.

Em relação aos pontos que estarão em discussão na CNSC, são eles: 1) reposicionamento dos aposentados; 2) novas adesões; 3) Cargos Amplos; 4) Racionalização 5) Atualizações das Atribuições dos Cargos terão o prazo de 90 dias, também podendo ser prorrogado por mais 90 dias e prazo entrará em vigor a partir da publicação do decreto dos cargos e,

6) GT Pós Graduação: O prazo é de 60 dias e a composição será a mesma dos demais. A discussão dos itens 3, 4 e 5 dependem da publicação do decreto dos cargos.

A questão da Hora Ficta seguirá uma tramitação diferente. A publicação da orientação sobre o tema ficará sob responsabilidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), uma vez que envolve trabalhadores de hospitais submetidos a regimes de plantão e escala, cuja compensação por banco de horas encontra proibição prevista na IN nº 02/2018. O MGI disse ao MEC que fará alteração a norma para que a hora ficta possa ser normatizada em como compensação em folga.

O MEC reafirmou que o MGI fará a normatização do Plantão 12x60h para os vigilantes e deve sair também nessa semana.

A representação da FASUBRA-Sindical solicitou mais uma vez ao MEC a elaboração de documento para que a compensação da greve seja em atividades represadas. Explicou que esse documento é de fundamental importância para a Categoria e principalmente para as 4 instituições ( UNIFESP, UFJF, UFV E UFLA) que o Ministério Público Estadual que está exigindo que haja pagamento de horas ou corte de ponto, possam ser protegidas e tenham a mesma condição para compensar os dias parados durante o movimento paredista.

Como encaminhamento, o MEC informou que irá preparar um documento com os compromissos negociados, e que deverá ser encaminhado à FASUBRA-Sindical ainda nesta semana para análise do Comando Nacional de Greve e dos sindicatos de base para avaliação do indicativo de término da greve.

Encerrando as atividades do dia, representantes do CNG participaram do ato nacional pelo fim da escala 6×1, realizado na Praça Lúcio Costa, em frente ao Conjunto Nacional, em Brasília. A manifestação integrou o Dia Nacional de Luta convocado por movimentos sociais, que defendem a tramitação da proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução salarial.