Pré-sal – Emenda para distribuição dos royalties fere Constituição em pelo menos 4 artigos
11 de junho de 2010 20:07BRASÍLIA – Assim como a chamada Emenda Ibsen – que feria simultaneamente pelo menos quatro artigos da Constituição Federal -, a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), ao também redistribuir a renda da exploração do petróleo e provocar perdas aos estados produtores, é “claramente” e “gravemente” inconstitucional, segundo juristas ouvidos pelo GLOBO. O maior problema... Ver artigo
