STF concede prisão domiciliar para mulheres grávidas e mães
22 de fevereiro de 2018 13:21Os tribunais estaduais, federais e a Justiça Militar tem um prazo de 60 dias para analisar e implementar a decisão. Na terça-feira, 20, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus coletivo a mulheres grávidas e mães com filhos de até 12 anos ou com deficiência para cumprir prisão domiciliar.... Ver artigo

